Pesquisar Matéria Legislativa

Altera dispositivos da Lei nº 1078/91 e prorroga os efeitos das Leis nºs. 128193, 189/94 e 1290/94.

Torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas estradas municipais.

Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o SENAC/PR para implantação do restaurante escola.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1995.

Concede isenção de IPTU e taxas a aposentados e pensionistas e deficientes físicos.

Altera dispositivos da Lei nº 1253 de 18/10/93.

Institui obrigatoriedade à médicos e odontólogos da rede municipal de saúde.

Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do sistema único de saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.

Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.

Altera dispositivos da Lei nº 626 de 23/10/1985 (Bairro La Salle).

Altera dispositivos da Lei nº 1279 de dezembro de 1993 (Peixes) Substitutivo: prorroga os efeitos da Lei nº 1279, e altera o valor da subvenção nela prevista.

Institui programa de incentivo à Suinicultura e Bovinicultura no município de Pato Branco.

Autoriza o Executivo vender ações da empresa Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS.

Acrescenta novo dispositivo a Lei Municipal nº 1278 de 21/12/93.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Educadores Lassalistas Ginásio La Salle de Pato Branco.

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos portadores de deficiências da Escola Rocha Pombo.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 165 da Lei Municipal nº 205 de 09/12/1975.

Altera dispositivos da Lei nº 975/90 e Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.

Inclui o IPTU nos sorteios previstos pela Lei nº 1253/93.

Declara de utilidade pública municipal a Associação de Agricultores de Sede Gavião.

Autoriza doação de imóvel para o Clube de Imprensa de Pato Branco.

Prorroga efeitos da Lei nº 1233/93 e da Lei nº 1255/93 (e da Lei nº 1228/93).

Acrescenta novo dispositivo a Lei Municipal nº 1207 de 03/05/93 - Lei de doação.

Autoriza a donatária Enerquímica Produtos Químicos Energia Ltda, transferir parte do imóvel doado pelo município e este doar parte da chácara nº 56 R para Metalúrgica Solo Ltda.

Institui plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos municipais da administração direta.

Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da administração direta municipal.

Autoriza Fundação de Saúde de Pato Branco contratar médicos p/prazo determinado.