Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 25/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação das Famílias APEMEANAS do Núcleo de Pato Branco.
Apresentação: 7 de Março de 2003
Processo: 25 / 2003
Autor:
Valmir Tasca
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 59/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Fundação Cultural Celinauta.
Apresentação: 16 de Junho de 2003
Processo: 59 / 2003
Autor:
Nelson Bertani
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.355, de 25 de junho de 2004
|
|
PLO 64/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FREI CECILIANO MEURER.
Apresentação: 30 de Junho de 2003
Processo: 64 / 2003
Autor:
Leonir José Favin
Vilson Dala Costa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 109/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Anchieta.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 109 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 110/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Bela Vista.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 110 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Valmir Tasca
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 111/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Bonatto.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 111 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 112/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Bancários.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 112 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 113/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Brasília.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 113 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 114/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Cadorin.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 114 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 115/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Dal Ross.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 115 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Valmir Tasca
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Aquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 117/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Gralha Azul.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 117 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 118/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Industrial.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 118 / 2003
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 119/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro La Salle.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 119 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 120/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Menino Deus.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 120 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 121/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Morumbi.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 121 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 122/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 122 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2003
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 123/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Planalto.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 123 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 124/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Primavera.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 124 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 126/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2003
Processo: 126 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Valmir Tasca
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 127/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 127 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 128/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro São João Evangelista.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 128 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Valmir Tasca
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 129/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro São Luiz.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 129 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 130/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro São Roque do Chopim.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 130 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 131/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro São Roque.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 131 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 133/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Sudoeste.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 133 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 134/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Esperança.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 134 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 135/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Isabel.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 135 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 136/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Jardim Floresta.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 136 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2003
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 137/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Pagnoncelli.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 137 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|
|
PLO 138/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Veneza.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Processo: 138 / 2003
Autor:
Enio Ruaro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
|