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PDL 1/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Rejeita o veto parcial ao projeto de lei nº 145/2006, que altera a redação do artigo 8º, bem como os anexos I, II, III, IV e V, além dos demonstrativos de I a VIII da Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2007
Processo: 1 / 2007
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2006
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2007
Autor(es):
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de janeiro de 2007
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PLO 6/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce metas ao Anexo I da Lei nº 2682, de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências, alterada pela Lei nº 2730, de 23 de janeiro de 2007.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2007
Processo: 6 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.737, de 23 de fevereiro de 2007
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PLO 80/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2007
Processo: 80 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.811, de 19 de julho de 2007
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PLO 144/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.730, de 23 de janeiro de 2007.
Apresentação: 24 de Setembro de 2007
Processo: 144 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.843, de 09 de outubro de 2007
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PLO 148/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce metas ao Anexo I da Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências, alterada pela Lei nº 2.730, de 23 de janeiro de 2007.
Apresentação: 4 de Outubro de 2007
Processo: 148 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.841, de 09 de outubro de 2007
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PLO 179/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Meta do Anexo do Anexo I, da Lei nº 2682, de 25 de setembro de 2006 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências, alterada pela lei nº 2730, de 23 de janeiro de 2007.
Apresentação: 9 de Novembro de 2007
Processo: 179 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.871, de 20 de novembro de 2007
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PLO 183/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera meta do Anexo I da Lei nº 2811, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2007
Processo: 183 / 2007
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.878, de 05 de dezembro de 2007
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