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PLC 1/2008 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade Lei Federal nº 10257/01; cria o Conselho do Plano Diretor de Pato Branco e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, revoga a Lei nº 997/90, de 30 de novembro de 1990 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2008
Processo: 1 / 2008
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2008
Última Ação: Recebimento de Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2008
Data Anexação: 14 de Março de 2008
Autor(es):
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUB 1/2008 - Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10257/01; cria o Conselho do Plano Diretor de Pato Branco e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; revoga a Lei nº 997/90, de 30 de novembro de 1990 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2008
Processo: 1 / 2008
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2008
Data Anexação: 14 de Março de 2008
Autor(es):
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008
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