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PLO 118/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2009
Processo: 118 / 2009
Autor:
Laurindo Cesa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.271, de 19 de novembro de 2009
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PLO 294/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o inciso IV, do art. 1º da Lei nº 3271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2009
Processo: 294 / 2009
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2010
Última Ação: Devolvido através do Ofício nº 512/2010, de 18 de novembro de 2010, atendendo solicitação feita através do ofício nº 713/2010/GP, de 11 de novembro de 2010, enviado pelo Prefeito Roberto Viganó.
Texto Original
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PELOM 3/2009 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Revoga o contido no art. 116 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2009
Processo: 3 / 2009
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2011
Última Ação: Arquivada em 20 de setembro de 2011, considerando que a Comissão Especial instituída para exarar parecer à Proposta de Emenda emitiu parecer contrário, sendo comunicado na sessão ordinária realizada no dia 20 de setembro de 2011. Informado o Executivo Municipal através do Ofício n° 454/2011, de 20 de setembro de 2011.
Texto Original
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