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PLO 42/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta.
Apresentação: 8 de Março de 2010
Processo: 42 / 2010
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.356, de 15 de abril de 2010
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PLO 102/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Cargo e amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; Cria a Gratificação Símbolo PDAP para os Médicos Ambulatoriais; Estabelece critérios para o cumprimento dos plantões para os servidores ocupantes do cargo de Médico Plantonista; Reajusta o valor pago a título de Plantão Médico.
Apresentação: 12 de Maio de 2010
Processo: 102 / 2010
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2010
Última Ação: Devolvido ao Executivo através do ofício nº 283/2010, de 24 de junho de 2010, atendendo solicitação feita através do ofício nº 369/2010, de 22 de junho de 2010.
Texto Original
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PLO 137/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Cargos e amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; Lei nº 2121, de 28 de dezembro de 2001, cria o Adicional de Atenção Básica e Atenção Especializada para os Médicos; estabelece critérios para o cumprimento dos plantões para os servidores ocupantes do cargo de Médico Plantonista.
Apresentação: 21 de Junho de 2010
Processo: 137 / 2010
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.417, de 16 de julho de 2010
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