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PLO 36/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2010
Processo: 36 / 2010
Autor:
Arilde Terezinha Brum Longhi
Claudemir Zanco
Guilherme Sebastião Silverio
Laurindo Cesa
Luiz Augusto Silva
Nelson Bertani
Osmar Braun Sobrinho
Valmir Tasca
Vilmar Maccari
William Cezar Pollonio Machado
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.377, de 27 de maio de 2010
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PLO 136/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total de débitos de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis de propriedade do Senhor Adão Sloboda.
Apresentação: 21 de Junho de 2010
Processo: 136 / 2010
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2010
Última Ação: Rejeitado com 7 (sete) votos contra e 3 (três) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Valmir Tasca – DEM e William Cezar Pollonio Machado – PMDB. Votaram a favor, os vereadores Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR e Vilmar Maccari – PDT. O vereador Nelson Bertani – PDT justificou seu voto, relatando que no ano de 2009, esta mesma matéria foi votada e aprovada, conforme a Lei Municipal nº 3211, de 24 de agosto de 2009. Arquivado em 16 de dezembro de 2010.
Texto Original
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PLO 181/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos os seus dispositivos, a Lei nº 2814, de 25 de julho de 2007
Apresentação: 21 de Setembro de 2010
Processo: 181 / 2010
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.459, de 29 de setembro de 2010
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