Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PDL 3/2011 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei n° 134/2010, que dispõe sobre a criação no município de Pato Branco, da “Lei Geral do Transporte Público”, estabelece normas gerais e específicas.
Apresentação: 27 de Abril de 2011
Processo: 3 / 2011
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2010
Data Anexação: 27 de Abril de 2010
Autor(es):
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 24 de maio de 2011
|
|
PLO 120/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
Apresentação: 6 de Junho de 2011
Processo: 120 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.636, de 14 de julho de 2011
|