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PELOM 4/2011 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera o art. 61 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Apresentação: 21 de Novembro de 2011
Processo: 4 / 2011
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Última Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal cadastrada pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e publicada em Diário Oficial.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 18, de 15 de março de 2012
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