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PLO 23/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor das diárias do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal, nos afastamentos da sede Municipal, a serviço do Município e insere dispositivos à Lei nº 1577, de 11 de abril de 1997.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2011
Processo: 23 / 2010
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.535, de 17 de março de 2011
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PLO 45/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
Apresentação: 14 de Março de 2011
Processo: 45 / 2011
Autor:
Claudemir Zanco
Guilherme Sebastião Silverio
Osmar Braun Sobrinho
Vilmar Maccari
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.541, de 22 de março de 2011
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PR 2/2011 - Projeto de Resolução
Ementa: Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Apresentação: 14 de Março de 2011
Processo: 2 / 2011
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Resolução cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e publicada a Resolução.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 22 de março de 2011
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