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PLO 236/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Art. 110 da Lei n° 321/78, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2013
Processo: 236 / 2013
Autor:
Claudemir Zanco
Enio Ruaro
Guilherme Sebastião Silverio
Vilmar Maccari
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2014
Última Ação: VETADO. Veto Integral enviado através de Ofício nº 212, de 2 de maio de 2014. SANÇÃO: Decreto Legislativo nº 9, de 29 de maio de 2014, aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 236/2013, que altera a redação do Art. 11 O da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2014
Data Anexação: 12 de Maio de 2014
Texto Original
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PLO 238/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Art. 200, e o Inciso II do Art. 201, da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2013
Processo: 238 / 2013
Autor:
Valmir Tasca
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.205, de 23 de dezembro de 2013
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