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PLO 73/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Apresentação: 3 de Maio de 2013
Processo: 73 / 2013
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.041, de 12 de junho de 2013
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PLO 96/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.
Apresentação: 27 de Maio de 2013
Processo: 96 / 2013
Autor:
Vilmar Maccari
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2014
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2014
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.228, de 18 de fevereiro de 2014
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