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PDL 1/2014 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 251/2013, que altera a redação do “caput” do art. 1° da Lei n° 1343, de 15 de dezembro de 1994, que concede isenção de IPTU e taxas a aposentados, pensionistas e deficientes físicos.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Processo: 1 / 2014
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2013
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor(es):
Augustinho Polazzo
, Claudemir Zanco
, Enio Ruaro
, Leunira Viganó Tesser
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de fevereiro de 2014
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PLC 4/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01, de17 de dezembro de 1998.
Apresentação: 2 de Julho de 2014
Processo: 4 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 61, de 21 de agosto de 2014
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PLO 180/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o § 9°, do artigo 1°, da Lei n° 2432, de 7 de março de 2005.
Apresentação: 11 de Julho de 2014
Processo: 180 / 2014
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.444, de 02 de outubro de 2014
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