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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 43.193,39 (quarenta e três mil cento e noventa e três reais e trinta e nove centavos).

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Processo: 9 / 2017
Autor:  Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.946, de 14 de março de 2017

PLO 193/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 4726, de 15 de janeiro de 2016.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Processo: 193 / 2017
Autor:  Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2018
Última Ação:   Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 750/2018-DL, de 5 de novembro de 2018, atendendo solicitação conforme Ofício nº 348/2018/GP, de 25 de outubro de 2018, lido na sessão ordinária do dia 5 de novembro de 2018.
Texto Original