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Resultados

PLO 126/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Abril de 2019
Processo: 126 / 2019
Protocolo: 1099/2019, Data Protocolo: 12/04/2019 - Horário: 16:48:27
Autor:  Joecir Bernardi
Relatorias:  Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Outubro de 2019
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
28 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
4 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2019
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5409, de 30 de setembro de 2019 - Promulgada pelo Presidente da Câmara, Vilmar Maccari. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7484, de 1º de outubro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 1º/10/2019. Edição nº 1854.
Matéria Anexada:   Emenda nº 6 de 2019  Data Anexação: 30 de Abril de 2019 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 8 de 2019  Data Anexação: 30 de Abril de 2019 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1062 de 2019  Data Anexação: 3 de Maio de 2019 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1063 de 2019  Data Anexação: 3 de Maio de 2019 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1064 de 2019  Data Anexação: 3 de Maio de 2019 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 13 de 2019  Data Anexação: 28 de Maio de 2019 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 69 de 2019  Data Anexação: 21 de Agosto de 2019 Autor(es):  Rodrigo José Correia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.409, de 30 de setembro de 2019