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PLO 215/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Processo: 215 / 2019
Protocolo: 2583/2019, Data Protocolo:
13/08/2019 -
Horário: 14:54:40
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Vilmar Maccari
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 86 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
Amilton Maranoski
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2082 de 2020
Data Anexação: 2 de Outubro de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Emenda nº 99 de 2020
Data Anexação: 7 de Outubro de 2020
Autor(es):
Ronalce Moacir Dalchiavan
, Vilmar Maccari
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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