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PLC 6/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco.
Apresentação: 3 de Junho de 2020
Processo: 6 / 2020
Protocolo: 1453/2020, Data Protocolo:
03/06/2020 -
Horário: 17:10:13
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Relatorias:
Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 2 de dezembro de 2020, atendendo o requerimento nº 2342/2020, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 02/12/2020, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, tendo em vista que a matéria precisa de estudos mais detalhados.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1632 de 2020
Data Anexação: 12 de Agosto de 2020
Autor(es):
Amilton Maranoski
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2342 de 2020
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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