Requerimento nº 2342 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
2342
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
3755
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 6/2020, de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello, que acrescenta dispositvos á Lei Complementar n° 34, de 30 de setembro de 2009, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco.
Indexação
Observação