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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 30 de setembro de 2009.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Processo: 5 / 2021
Protocolo: 1193/2021, Data Protocolo:
11/05/2021 -
Horário: 17:24:20
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 273/2021-DL, de 6 de julho de 2021, atendendo solicitação conforme Ofício nº 289/2021/GP, de 5 de julho de 2021, lido na sessão ordinária do dia 5 de julho de 2021. O pedido de devolução ocorreu levando-se em consideração manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, pois após implantação do Plano de Retomada Econômica, viu-se a necessidade de manter todas as entidades representativas para auxiliar o Executivo Municipal na tomada de decisões.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 45 de 2021
Data Anexação: 30 de Junho de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
, Romulo Faggion
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 22 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais às empresas impactadas pela pandemia do Covid-19 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Processo: 8 / 2021
Protocolo: 188/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 14:24:51
Autor:
Claudemir Zanco
Joecir Bernardi
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2021
Última Ação: ARQUIVADO EM: 31 de março de 2021, considerando o contido no Requerimento nº 307/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Joecir Bernardi - PSD, que solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 8/2021, para algumas adequações e posterior apresentação.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 307 de 2021
Data Anexação: 30 de Março de 2021
Autor(es):
Claudemir Zanco
, Joecir Bernardi
Texto Original
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