Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.

Apresentação: 4 de Maio de 2022
Processo: 52 / 2022
Protocolo: 1067/2022, Data Protocolo: 04/05/2022 - Horário: 13:12:05
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Thania Maria Caminski Gehlen (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
17 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2022
Última Ação:   Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8214, de 27 e 28 de agosto de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/8/2022. Edição nº 2593.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 479 de 2022  Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es):  Romulo Faggion , Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera , Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:   Ofício Resposta às Proposições nº 204 de 2022  Data Anexação: 22 de Junho de 2022 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Ofício Resposta às Proposições nº 217 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 48 de 2022  Data Anexação: 15 de Julho de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 32 de 2022  Data Anexação: 2 de Agosto de 2022 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 89 de 2022  Data Anexação: 15 de Agosto de 2022 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.966, de 22 de agosto de 2022