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Resultados

PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada eSports como modalidade esportiva no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Abril de 2022
Processo: 36 / 2022
Protocolo: 817/2022, Data Protocolo: 06/04/2022 - Horário: 15:55:43
Autor:  Claudemir Zanco
Eduardo Albani Dala Costa
Relatorias:  Marcos Junior Marini (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2022
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.956, de 19 de julho de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8188, de 22 de julho de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/7/2022. Edição nº 2567.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 491 de 2022  Data Anexação: 8 de Junho de 2022 Autor(es):  Claudemir Zanco , Eduardo Albani Dala Costa , Marcos Junior Marini , Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 42 de 2022  Data Anexação: 20 de Junho de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 30 de 2022  Data Anexação: 7 de Julho de 2022 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.956, de 19 de julho de 2022