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PDL 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Rejeita o Veto Integral nº 1, de 5 de setembro de 2023 ao Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências.

Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 3234/2023, Data Protocolo: 19/09/2023 - Horário: 12:51:54
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2023
Última Ação:   PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/10/2023. Edição 2874 e no Jornal de Beltrão, no dia 07/10/2023. Edição 7.806
Matéria Anexadora:   Veto nº 1 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 81 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 9, de 06 de outubro de 2023

VETO 1/2023 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 556/2023/GP, datado de 5 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Mensagem de veto integral ao Projeto de Lei nº 120/2021.

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Outubro de 2023
Processo: 1 / 2023
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Última Ação:   Considerando a apresentação do Decreto Legislativo nº 7, de 19 de setembro de 2023.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  Romulo Faggion
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 41 de 2023  Data Anexação: 5 de Setembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 81 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original