Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Rejeita o Veto Integral nº 1, de 5 de setembro de 2023 ao Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da
outras providências.

Quórum Votação: Maioria absoluta para rejeição de veto, conforme inciso IV, § 3º do art. 29 da Lei Orgânica.

A ser concedida a Associação dos Bolonistas do Sudoeste - ABS que celebra seus 30 anos de existência, sucesso e dedicação, extendida a sua Diretoria: Presidente: NEROCI ANGELO RECARCATTI; Vice-Presidente: JOASSIR BASILIO CORDEIRO; 1º Secretário: TEYLOR ROSINEI SANTOLIM; 2º Secretário: CRLOS ROBERTO DALLAGNOL PAGNONCELLI; 1º Tesoureiro: ADÃO NICANOR HOFFMANN; 2º Tesoureiro: NIVERCINDO HOFFMANN.Presidente do Conselho Deliberativo: ALTAIR DELLE LESTE; 1º Presiente do Conselho Diretor da ABS 1993/1994: ANTONIO DAGOSTIN e Vice-Presidente: VILSON GRANDO. 1º Presidente do Conselho Deliberativo; VALDIR JOSÉ CORTELLER.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - Patoprev, conforme diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022 e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Institui o Projeto de Defesa Pessoal para Mulheres no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Denomina via pública de “José dos Santos Monteiro”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Pioneiro Theophilo Serednicki”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Denomina via pública de “Antonio Pirola”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Denomina de “João Felipe” a estrada rural municipal que liga a Estrada Municipal Azelino Dala Costa e a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Altera dispositivo da Lei nº 5.413, de 10 de outubro de 2019, a qual denominou de “Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 114/2022, que Altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco, conforme Mensagem Retificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº114/2022.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.

Quórum Votação: Maioria Simples.