Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 | Arquivado | 03/01/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/01/2025
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
03/01/2025
Data Fim Prazo
03/01/2025
Status
Arquivado
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."