Portaria Legislativa nº 41, de 21 de setembro de 2020

Concede promoção diagonal e vertical ao servidor Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo de Assistente em Gestão, passando da Classe 3 –  Nível 11, para a Classe 4 – Nível 16.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 4 de setembro de 2020.

Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do art. 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9º, e inciso II do art. 12, da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 39, de 11 de setembro de 2020, relativa ao período de 5 de setembro de 2018 a 4 de setembro de 2020;
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio da Nota Técnica nº 9/2020, de 20 de agosto de 2020, orienta no sentido da validade da progressão salarial em virtude de avaliação funcional.

(Publicada na página B8 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7728, de 22 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/9/2020. Edição nº 2101)