Decreto Legislativo nº 5, de 04 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2020
Data
04/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2020
Veículo de Publicação
Jornal Diário do Sudoeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 180/2019.
Indexação
Veto integral comunicado através do Ofício nº 234/2020/GP, de 6 de outubro de 2020.
Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a implantação de ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a implantação de ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Observação
Autoria: Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD (Presidente); Amilton Maranoski - PL (Relator), Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - Podemos.
Publicado na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7760, de 5 de novembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/11/2020. Edição nº 2131.
Publicado na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7760, de 5 de novembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/11/2020. Edição nº 2131.
Assuntos
- Veto
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.619, de 09 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica