Lei Ordinária nº 6.312, de 02 de julho de 2024
Código | Especificação | Valor (R$) |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.03 | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITARIA |
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16 | Habitação |
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16482 | Habitação Urbana |
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164820024 | Assistência Comunitária |
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1.002 | Habitação Urbana |
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3.3.90.36 – 000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 85.000,00 |
Total | 85.000,00 |
Código | Especificação | Valor (R$) |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08 | Assistência Social |
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08.244 | Assistência Comunitária |
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08.244.0022 | Assistência Social |
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2.035 | Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Assistência Social |
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3.3.90.14 - 000 (596) | Diárias - Pessoal Civil | 10.000,00 |
3.3.90.30 - 000 (597) | Material de Consumo | 20.000,00 |
3.3.90.33 - 000 (598) | Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000,00 |
3.3.90.39 - 000 (599) | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
3.3.90.40 - 000 (600) | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 10.000,00 |
4.4.90.52 - 000 (602) | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
Total | 85.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.