SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025

Norma correlata Ato da Mesa nº 4, de 26 de maio de 2025

Vigência a partir de 17 de Dezembro de 2025.
Dada por Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025

TMS TMI TVL TVT TVR

O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições contidas no inciso XII, do art. 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)

RESOLVE:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025.

Art. 1º.

Fica instituído o Comitê Gestor responsável pela definição de diretrizes, coordenação e acompanhamento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Pato Branco, composto pelos seguintes servidores:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025.

I –

Bárbara Santos Klein, matrícula nº 1166-5/1, do Departamento Contábil;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025.

II –

Eliana Scariot Amorim, matrícula nº 17-5/1, do Departamento Legislativo;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025.

III –

Laiane Carniel, matrícula nº 1260-2/1, do Departamento de Comunicação;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025.

IV –

Luciano Beltrame, matrícula nº 1160-6/1, da Procuradoria Jurídica;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025.

V –

Ronaldo Roldão, matrícula nº 1182-7/1, do Departamento Administrativo.

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025.

Art. 2º.

A participação no Comitê Gestor não enseja remuneração adicional a qualquer título.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025.

Art. 3º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025.

Gabinete da Presidência, aos 14 dias do mês de maio de 2025.

Lindomar Rodrigo Brandão

Presidente

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025.

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Portaria Legislativa nº 58, de 14 de maio de 2025