1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 488
Processo: 3/2019
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Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 215/2016, de autoria do vereador Laurindo Cesa – PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Prevenção e Controle às Inundações do Município de Pato Branco.
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Rejeitada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Processo: 101/2017
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Revoga as Leis nº 3976, de 21 de dezembro de 2012 e nº 4662, de 16 de setembro de 2015.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Moacir Gregolin
Processo: 63/2018
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Altera dispositivo da Lei nº 3422, de 5 de agosto de 2010.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Substitutivo nº 133 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1130
Processo: 133/2018
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Institui o Programa Família Acolhedora no município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 29
Processo: 28/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
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Retirado de pauta para melhor análise da matéria.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 30
Processo: 29/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
Processo: 30/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 287.951,90 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos) e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 37
Processo: 31/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 405.275,00 (quatrocentos e cinco mil e duzentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
Processo: 32/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de RS 21 .000,00 (vinte eu um mil reais) e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
Processo: 33/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 631
Processo: 165/2018
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Altera a Lei n° 3954, de 17 de dezembro de 2012, que denominou via pública de “Vereador Ivo Luiz Fantinel”.
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Aprovada por maioria absoluta
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 260
Processo: 46/2019
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Denomina via pública de “Dolovina Boff Bernardi”.
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Aprovada por maioria absoluta
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 261
Processo: 47/2019
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Denomina via pública de “João Bernardi Filho”.
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Aprovada por maioria absoluta
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