SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

01. ABERTURA DA SESSÃO

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

&nbsp;Ata&nbsp;da Sess&atilde;o Extraordin&aacute;ria do dia&nbsp;23 (vinte e tr&ecirc;s)&nbsp;de janeiro&nbsp;de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.&nbsp;

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Of&iacute;cio n&ordm; 254/2019, datado de 16 de dezembro de 2019, assinado pelo Secret&aacute;rio Municipal de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Inova&ccedil;&atilde;o, G&eacute;ri Natalino Dutra, em resposta ao Of&iacute;cio n&ordm; 917/2019/DL &nbsp;- Requerimento n&ordm; 2485/2019.
Of&iacute;cios n&ordm; 161/2019/APM, n&ordm; 1/2020/APM, n&ordm; 2/2020/APM, n&ordm; 3/2020/APM, n&ordm; 4/2020/APM, n&ordm; 5/2020/APM, n&ordm; 7/2020/APM, n&ordm; 8/2020/APM, n&ordm; 9/2020/APM, n&ordm; 10/2020/APM, n&ordm; 12/2020/APM, n&ordm; 13/2020/APM e n&ordm; 14/2020/APM, datados 13 de dezembro de 2019; 6, 20, 21, 27 e 28 de janeiro de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Of&iacute;cios n&ordm; 935/2019-DL, n&ordm; 878/2019-DL, n&ordm; 869/2019-DL, n&ordm; 886/2019-DL, n&ordm; 897/2019-DL, n&ordm; 921/2019-DL, n&ordm; 904/2019-DL, n&ordm; 826/2019-DL, n&ordm; 943/2019-DL, n&ordm; 608/2019-DL, n&ordm; 768/2019-DL, &nbsp;n&ordm; 786/2019-DL, &nbsp;n&ordm; 782/2019-DL, &nbsp;n&ordm; 807/2019-DL, &nbsp;n&ordm; 809/2019-DL, &nbsp;n&ordm; 860/2019-DL, &nbsp;n&ordm; 873/2019-DL, n&ordm; 883/2019-DL, &nbsp;n&ordm; 833/2019-DL, &nbsp;n&ordm; 884/2019-DL, n&ordm; 898/2019-DL, n&ordm; 951/2019-DL e n&ordm; 952/2019-DL. 
Of&iacute;cio n&ordm; 12/2020/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 3 de fevereiro de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, &nbsp;informando que o l&iacute;der do governo do Executivo Municipal nessa Egr&eacute;gia Casa de Leis ser&aacute; o vereador Claudemir Zanco - PDT.
Of&iacute;cio n&ordm; 6/2020/APM, datado 6 de janeiro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta ao Of&iacute;cio n&ordm; 933/2019-DL.
Of&iacute;cio n&ordm; 53/2019/SELPB, datado de&nbsp;12&nbsp;de dezembro de 2019, assinado pelo Secret&aacute;rio Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, em resposta ao Of&iacute;cio n&ordm; 933/2019-DL - Requerimento n&ordm; 2533/2019.
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Of&iacute;cio n&deg; 45/2019, datado de 12 de dezembro de 2019, assinado pelo Secret&aacute;rio Municipal de Agricultura, Clodomir Luiz Ascari, em resposta ao Of&iacute;cio n&deg; 920/2019-DL - Requerimento n&ordm; 2498/2019.
Of&iacute;cio n&ordm; 36/2019/ADM, datado de 10 de dezembro de 2019, assinado pela Secret&aacute;ria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, Helo&iacute; Aparecida de Carli, em resposta ao Of&iacute;cio n&ordm; 233/2019-DL - Requerimento n&ordm; 655/2019.
Of&iacute;cio n&ordm; 130/2019-R, datado de 2 de dezembro de 2019, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Of&iacute;cio n&ordm; 761/2019-DL - Requerimento n&ordm; 2108/2019.
Of&iacute;cios n&ordm; CEE/CC 4077/19, n&ordm; CEE/CC 4097/19 e n&ordm; CEE/CC 287/20, enviado pela Casa Civil do Governo do Estado do Paran&aacute;, datados de 9 e 11 de dezembro de 2019 e 21 de janeiro de 2020, assinados pelo Diretor-Geral, Felipe Flessak, em resposta aos Of&iacute;cios n&ordm; 804/2019-DL, n&ordm; 828/2019-DL, n&ordm; 110/2019-DL e n&ordm; 111/2019-DL - Requerimentos n&ordm; 2260/2019, 2304/2019 e n&ordm; 362/2019.
Of&iacute;cio IC 000034.2014.09.009/7, enviado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Munic&iacute;pio de Campo Mour&atilde;o, assinado pelo Procurador do Trabalho Leonardo Ono, encaminhando RECOMENDA&Ccedil;&Atilde;O N.&ordm; 9358.2019.
Mandado de Notifica&ccedil;&atilde;o e Intima&ccedil;&atilde;o n&ordm; 0013979-42.2019.8.16.0131.0001, datado de 12 de dezembro de 2019, enviado pelo Poder Judici&aacute;rio do Estado do Paran&aacute; - Comarca de Pato Branco, relativa a liminar para o fim de determinar a manuten&ccedil;&atilde;o da suspens&atilde;o do Projeto de Lei n&ordm; 146/2019, que pro&iacute;be o manuseio, a utiliza&ccedil;&atilde;o, a queima e a soltura de fogos de artif&iacute;cio sonoros no Munic&iacute;pio de Pato Branco, conforme espec&iacute;fica, e caso j&aacute; tenha sido votado e aprovado, a suspens&atilde;o da efic&aacute;cia da Lei Municipal, at&eacute; julgamento final do presente mandado de seguran&ccedil;a.
Of&iacute;cio 73/2019-GP/Circ., enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran&aacute;, datado de 3 de dezembro de 2019, assinado pelo Presidente Nestor Baptista, encaminhando &ldquo;Nota Explicativa&rdquo;, com esclarecimento referente a d&uacute;vidas suscitadas em torno da compet&ecirc;ncia para julgamento das Contas de Gest&atilde;o de recursos municipais de Prefeitos, como ordenadores de despesas.
Of&iacute;cio n&ordm; 69/2019, enviado pela Funda&ccedil;&atilde;o Sudoestina de Combate ao C&acirc;ncer, datado de 16 de dezembro de 2019, assinado pelo Presidente do Conselho de Instituidores da Funda&ccedil;&atilde;o, Osmar Gabriel e pela Presidente Executiva da Funda&ccedil;&atilde;o Sudoestina de Combate ao C&acirc;ncer, Carmelinda Aque Lora, sobre o assunto da Lei de Doa&ccedil;&atilde;o n&ordm; 2.850 de 23 de outubro de 2007.
Of&iacute;cio n&ordm; 3412/2019/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal, datado de 17 de dezembro de 2019, informando sobre a celebra&ccedil;&atilde;o de Contrato de Repasse n&deg; 884913/2019 &ndash; Opera&ccedil;&atilde;o 1064000-35, que tem por finalidade recapeamento asf&aacute;ltico sobre poli&eacute;dricos na estrada rural pioneiro Sady P. Vigan&oacute;.
Of&iacute;cio n&ordm; 3417/2019/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal, datado de 17 de dezembro de 2019, informando sobre a celebra&ccedil;&atilde;o de Contrato de Repasse no 887868/2019 - Opera&ccedil;&atilde;o 1063810-07 que tem por finalidade revitaliza&ccedil;&atilde;o do Parque Planalto.
Of&iacute;cio n&ordm; 1022/2019-GRPB, datado de 16 de dezembro de 2019, enviado pela Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paran&aacute; (Sanepar), assinado pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Of&iacute;cio n&ordm; 938/2019-DL - Requerimento n&ordm; 2555/2019.
Of&iacute;cio n&ordm; 01038/2019-GAB/DL, enviado pelo Gabinete da Deputada Leandre Dal Ponte - PV/PR, datado de 9 de dezembro de 2019, assinado pela Deputada Federal, Leandre Dal Ponte, em resposta ao Of&iacute;cio n&ordm; 923/2019-DL - Requerimento n&ordm; 2502/2019.
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Notifica&ccedil;&atilde;o enviada pelo Edif&iacute;cio Residencial Acapulco, datada de 6 de janeiro de 2020, referente a constru&ccedil;&atilde;o do Edif&iacute;cio Batel, de responsabilidade da Incorporadora e Construtora Franzoni.
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Of&iacute;cio n&ordm; 1037/2019-SMA/ANEEL, enviado pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica - ANEEL, datado de 19 de dezembro de 2000, assinado pelo Superintendente Adjunto de Media&ccedil;&atilde;o Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participa&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, Gustavo Mangueira de Andrade Sales, em reposta ao Of&iacute;cio n&ordm; 760/2019-DL - Requerimento n&ordm; 2107/2019.
Of&iacute;cio n&ordm; 3605/2019/REGOV/CV, datado de 31 de dezembro de 2019, enviado pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal, informando sobre a celebra&ccedil;&atilde;o do Contrato de Repasse n&ordm; 896779/2019 - Opera&ccedil;&atilde;o 1069966-6, que tem por finalidade &ldquo;Reforma de unidade de aten&ccedil;&atilde;o especializada em sa&uacute;de&rdquo;. O valor repassado por conta do OGU &eacute; de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo o INSTITUTO POLICLINICA PB dispensado do aporte de contrapartida, conforme a sele&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio Gestor.
Of&iacute;cio n&ordm; 2548/2019-OPD-GP, datado de 3 de dezembro de 2019, encaminhado pelo Diretor de Gabinete da Presid&ecirc;ncia do Tribunal de Contas do Estado do Paran&aacute;, Wilson de Lima Junior, comunicando a emiss&atilde;o do parecer pr&eacute;vio nas contas do Poder Executivo do Munic&iacute;pio de Pato Branco, exerc&iacute;cio financeiro de 2018.
Of&iacute;cio n&ordm; 162/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal, datado de 13 de janeiro de 2020, notificando esse Poder Legislativo do cr&eacute;dito de recursos financeiros sob bloqueio, em 30/12/2019, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e tr&ecirc;s mil e setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n&ordm; 840219/2016 - Opera&ccedil;&atilde;o 1036362-47, firmado com Munic&iacute;pio de Pato Branco, assinado em 21/12/2016, no &acirc;mbito do Programa Turismo, sob a gest&atilde;o do Minist&eacute;rio do Turismo, que tem por objeto &ldquo;apoio a projeto de infraestrutura tur&iacute;stica - implanta&ccedil;&atilde;o do parque da pedreira da iva&iacute;, no Munic&iacute;pio de Pato Branco - PR&rdquo;.
Of&iacute;cio n&ordm; PR/RI-2019022500293, enviado pela empresa OI, datado de 14 de janeiro de 2020, assinado pela Executiva de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Katia Garbin, em resposta ao Of&iacute;cio n&ordm; 16/2019-DL &nbsp;- Requerimento n&ordm; 31/2019.
Carta n&ordm; 25/2020-GPR/CHEFIA, enviada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu&aacute;ria (EMBRAPA) - Minist&eacute;rio da Agricultura, Pecu&aacute;ria e Abastecimento, datada de 27 de janeiro de 2020, em resposta ao Of&iacute;cio n&ordm; 919/2019-DL - Requerimento n&ordm; 2497/2019.
Convite enviado pelo 3&ordm; Batalh&atilde;o de Pol&iacute;cia Militar, para participar do 1&ordm; Pedal Integra&ccedil;&atilde;o da PMPR, a ser realizado no dia 1&ordm; de mar&ccedil;o de 2020, com in&iacute;cio &agrave;s 8 horas, tendo como local de sa&iacute;da o 3&ordm; BPM de Pato Branco.
Convite enviado pela Associa&ccedil;&atilde;o Empresarial de Pato Branco- ACEPB&nbsp;para participar de mais uma edi&ccedil;&atilde;o do &ldquo;PR&Ecirc;MIO DESTAQUE EMPRESARIAL&rdquo;, a ser realizado no dia 12 de fevereiro de 2020,&nbsp;&agrave;s 19 horas, no Clube Pinheiros.
&nbsp;Convite enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Im&oacute;veis 6&ordf; Regi&atilde;o/PR - CRECI, para participar da palestra &ldquo;Cadastro Ambiental Rural&rdquo; ministrada por Jos&eacute; Hess, a ser realizada no dia 4 de fevereiro de 2020, &agrave;s 19h30min, na Rua Itacolomi, 1954, Amadori - Pato Branco - PR.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS

Foram lidos e ap&oacute;s leitura baixar&atilde;o &aacute;s comiss&otilde;es permanentes para an&aacute;lise e emiss&atilde;o de pareceres: 
Projeto de Lei n&ordm; 266/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doa&ccedil;&atilde;o de que trata a Lei n&ordm; 1936, de 20 de junho de 2000, que autorizou doa&ccedil;&atilde;o de im&oacute;vel &agrave; Gascarbo do Brasil S.A; 
Projeto de Lei n&ordm; 3/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Munic&iacute;pio de Pato Branco de proceder a devolu&ccedil;&atilde;o integral e em esp&eacute;cie do troco ao consumidor e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; 
Projeto de Lei n&ordm; 4/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que disp&otilde;e sobre a proibi&ccedil;&atilde;o do fornecimento de materiais pl&aacute;sticos e descart&aacute;veis como pratos, copos, talheres, entre outros, em estabelecimentos comerciais instalados no Munic&iacute;pio de Pato Branco; 
Projeto de Lei n&ordm; 5/2020, de autoria do vereador Jos&eacute; Gilson Feitosa da Silva - PT, que institui a Carteira de Identifica&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Munic&iacute;pio de Pato Branco; 
Projeto de Lei n&ordm; 6/2020, de autoria do vereador Rodrigo Jos&eacute; Correia - PSC, que declara de Utilidade P&uacute;blica Municipal a Associa&ccedil;&atilde;o Patobranquense de Futsal Feminino; 
Projeto de Lei n&ordm; 7/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que cria o &ldquo;Programa de Educa&ccedil;&atilde;o Financeira nas Escolas&rdquo; no Munic&iacute;pio de Pato Branco e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;
Balancete Financeiro n&ordm; 12/2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Munic&iacute;pio de Pato Branco referente o m&ecirc;s de dezembro de 2019.

06. LEITURA DAS MOÇÕES

Mo&ccedil;&atilde;o&nbsp;de Aplauso n&ordm; 1/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, subscrita pelos vereadores&nbsp;Carlinho Antonio Polazzo &ndash; PROS, Claudemir Zanco &ndash; PDT, Fabricio Preis de Mello &ndash; PSD, Joecir Bernardi &ndash; SD, Jos&eacute; Gilson Feitosa da Silva &ndash; PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo Jos&eacute; Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e&nbsp;Vilmar Maccari &ndash; PDT, a ser concedida aos participantes da torcida organizada&nbsp;Camisa 6 do PATO FUTSAL, atrav&eacute;s do Senhor Presidente Hamilton Roberto Pontes Maciel, que participam, apoiam, torcem e promovem o esporte de futebol de sal&atilde;o em nosso munic&iacute;pio.
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Mo&ccedil;&atilde;o&nbsp;de Aplauso n&ordm; 2/2020, de autoria do vereador Rodrigo Jos&eacute; Correia - PSC, subscrita pelos vereadores&nbsp;Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo &ndash; PROS, Claudemir Zanco &ndash; PDT, Fabricio Preis de Mello &ndash; PSD, Joecir Bernardi &ndash; SD, Jos&eacute; Gilson Feitosa da Silva &ndash; PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e&nbsp;Vilmar Maccari &ndash; PDT, a ser concedida&nbsp;ao Senhor Dr.In&eacute; Army Cardoso da Silva, pela publica&ccedil;&atilde;o do Livro &ldquo;Somente o Amor Consegue Vencer as Drogas&rdquo;.

07. GRANDE EXPEDIENTE

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS

10. TRIBUNA LIVRE

11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO

Expediente Diversos (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)