Resumo (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de fevereiro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PV.
Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi - SD, pelo falecimento de José Benato; a pedido do vereador Claudemir Zanco - PDT, pelo falecimento de Joaquim Francisco e João Spader; e a pedido de vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, pelo falecimento de Pedro Santos.

 Em seguida, o Presidente convidou o Frei Gabriel Vargas Dias da Paróquia São Pedro para se dirigir até a tribuna para, através de suas palavras, abençoar a Mesa, os vereadores e o público presente.

 Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

Ofício nº 254/2019, datado de 16 de dezembro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Géri Natalino Dutra, em resposta ao Ofício nº 917/2019/DL  - Requerimento nº 2485/2019.

Ofícios nº 161/2019/APM, nº 1/2020/APM, nº 2/2020/APM, nº 3/2020/APM, nº 4/2020/APM, nº 5/2020/APM, nº 7/2020/APM, nº 8/2020/APM, nº 9/2020/APM, nº 10/2020/APM, nº 12/2020/APM, nº 13/2020/APM e nº 14/2020/APM, datados 13 de dezembro de 2019; 6, 20, 21, 27 e 28 de janeiro de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 935/2019-DL, nº 878/2019-DL, nº 869/2019-DL, nº 886/2019-DL, nº 897/2019-DL, nº 921/2019-DL, nº 904/2019-DL, nº 826/2019-DL, nº 943/2019-DL, nº 608/2019-DL, nº 768/2019-DL,  nº 786/2019-DL,  nº 782/2019-DL,  nº 807/2019-DL,  nº 809/2019-DL,  nº 860/2019-DL,  nº 873/2019-DL, nº 883/2019-DL,  nº 833/2019-DL,  nº 884/2019-DL, nº 898/2019-DL, nº 951/2019-DL e nº 952/2019-DL.

Ofício nº 12/2020/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 3 de fevereiro de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi,  informando que o líder do governo do Executivo Municipal nessa Egrégia Casa de Leis será o vereador Claudemir Zanco - PDT.

Ofício nº 6/2020/APM, datado 6 de janeiro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta ao Ofício nº 933/2019-DL.

Ofício nº 53/2019/SELPB, datado de 12 de dezembro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, em resposta ao Ofício nº 933/2019-DL - Requerimento nº 2533/2019.

Ofício n° 45/2019, datado de 12 de dezembro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Agricultura, Clodomir Luiz Ascari, em resposta ao Ofício n° 920/2019-DL - Requerimento nº 2498/2019.

Ofício nº 36/2019/ADM, datado de 10 de dezembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, em resposta ao Ofício nº 233/2019-DL - Requerimento nº 655/2019.

Ofício nº 130/2019-R, datado de 2 de dezembro de 2019, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofício nº 761/2019-DL - Requerimento nº 2108/2019.

Ofícios nº CEE/CC 4077/19, nº CEE/CC 4097/19 e nº CEE/CC 287/20, enviado pela Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, datados de 9 e 11 de dezembro de 2019 e 21 de janeiro de 2020, assinados pelo Diretor-Geral, Felipe Flessak, em resposta aos Ofícios nº 804/2019-DL, nº 828/2019-DL, nº 110/2019-DL e nº 111/2019-DL - Requerimentos nº 2260/2019, 2304/2019 e nº 362/2019.

Ofício IC 000034.2014.09.009/7, enviado pelo Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão, assinado pelo Procurador do Trabalho Leonardo Ono, encaminhando RECOMENDAÇÃO N.º 9358.2019.

Mandado de Notificação e Intimação nº 0013979-42.2019.8.16.0131.0001, datado de 12 de dezembro de 2019, enviado pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, relativa a liminar para o fim de determinar a manutenção da suspensão do Projeto de Lei nº 146/2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco, conforme específica, e caso já tenha sido votado e aprovado, a suspensão da eficácia da Lei Municipal, até julgamento final do presente mandado de segurança.

Ofício 73/2019-GP/Circ., enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, datado de 3 de dezembro de 2019, assinado pelo Presidente Nestor Baptista, encaminhando “Nota Explicativa”, com esclarecimento referente a dúvidas suscitadas em torno da competência para julgamento das Contas de Gestão de recursos municipais de Prefeitos, como ordenadores de despesas.

Ofício nº 69/2019, enviado pela Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, datado de 16 de dezembro de 2019, assinado pelo Presidente do Conselho de Instituidores da Fundação, Osmar Gabriel e pela Presidente Executiva da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, Carmelinda Aque Lora, sobre o assunto da Lei de Doação nº 2.850 de 23 de outubro de 2007.

Ofício nº 3412/2019/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, datado de 17 de dezembro de 2019, informando sobre a celebração de Contrato de Repasse n° 884913/2019 – Operação 1064000-35, que tem por finalidade recapeamento asfáltico sobre poliédricos na estrada rural pioneiro Sady P. Viganó.

Ofício nº 3417/2019/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, datado de 17 de dezembro de 2019, informando sobre a celebração de Contrato de Repasse no 887868/2019 - Operação 1063810-07 que tem por finalidade revitalização do Parque Planalto.

Ofício nº 1022/2019-GRPB, datado de 16 de dezembro de 2019, enviado pela Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), assinado pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 938/2019-DL - Requerimento nº 2555/2019.

Ofício nº 01038/2019-GAB/DL, enviado pelo Gabinete da Deputada Leandre Dal Ponte - PV/PR, datado de 9 de dezembro de 2019, assinado pela Deputada Federal, Leandre Dal Ponte, em resposta ao Ofício nº 923/2019-DL - Requerimento nº 2502/2019.

Notificação enviada pelo Edifício Residencial Acapulco, datada de 6 de janeiro de 2020, referente a construção do Edifício Batel, de responsabilidade da Incorporadora e Construtora Franzoni.

Ofício nº 1037/2019-SMA/ANEEL, enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, datado de 19 de dezembro de 2000, assinado pelo Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública, Gustavo Mangueira de Andrade Sales, em reposta ao Ofício nº 760/2019-DL - Requerimento nº 2107/2019.

Ofício nº 3605/2019/REGOV/CV, datado de 31 de dezembro de 2019, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando sobre a celebração do Contrato de Repasse nº 896779/2019 - Operação 1069966-6, que tem por finalidade “Reforma de unidade de atenção especializada em saúde”. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo o INSTITUTO POLICLINICA PB dispensado do aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor.

Ofício nº 2548/2019-OPD-GP, datado de 3 de dezembro de 2019, encaminhado pelo Diretor de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Wilson de Lima Junior, comunicando a emissão do parecer prévio nas contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2018.

Ofício nº 162/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, datado de 13 de janeiro de 2020, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 30/12/2019, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 840219/2016 - Operação 1036362-47, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 21/12/2016, no âmbito do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto “apoio a projeto de infraestrutura turística - implantação do parque da pedreira da ivaí, no Município de Pato Branco - PR”.

Ofício nº PR/RI-2019022500293, enviado pela empresa OI, datado de 14 de janeiro de 2020, assinado pela Executiva de Relações Institucionais, Katia Garbin, em resposta ao Ofício nº 16/2019-DL  - Requerimento nº 31/2019.

Carta nº 25/2020-GPR/CHEFIA, enviada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, datada de 27 de janeiro de 2020, em resposta ao Ofício nº 919/2019-DL - Requerimento nº 2497/2019.

Convite enviado pelo 3º Batalhão de Polícia Militar, para participar do 1º Pedal Integração da PMPR, a ser realizado no dia 1º de março de 2020, com início às 8 horas, tendo como local de saída o 3º BPM de Pato Branco.

Convite enviado pela Associação Empresarial de Pato Branco- ACEPB para participar de mais uma edição do “PRÊMIO DESTAQUE EMPRESARIAL”, a ser realizado no dia 12 de fevereiro de 2020, às 19 horas, no Clube Pinheiros.

 Convite enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis 6ª Região/PR - CRECI, para participar da palestra “Cadastro Ambiental Rural” ministrada por José Hess, a ser realizada no dia 4 de fevereiro de 2020, às 19h30min, na Rua Itacolomi, 1954, Amadori - Pato Branco - PR.

Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

Projeto de Lei nº 266/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1936, de 20 de junho de 2000, que autorizou doação de imóvel à Gascarbo do Brasil S.A;

Projeto de Lei nº 3/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Pato Branco de proceder a devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a proibição do fornecimento de materiais plásticos e descartáveis como pratos, copos, talheres, entre outros, em estabelecimentos comerciais instalados no Município de Pato Branco;

Projeto de Lei nº 5/2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Pato Branco;

Projeto de Lei nº 6/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Patobranquense de Futsal Feminino;

Projeto de Lei nº 7/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que cria o “Programa de Educação Financeira nas Escolas” no Município de Pato Branco e dá outras providências;

Balancete Financeiro nº 12/2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de dezembro de 2019.

Moção de Aplauso nº 1/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida aos participantes da torcida organizada Camisa 6 do PATO FUTSAL, através do Senhor Presidente Hamilton Roberto Pontes Maciel, que participam, apoiam, torcem e promovem o esporte de futebol de salão em nosso município.

Moção de Aplauso nº 2/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao Senhor Dr.Iné Army Cardoso da Silva, pela publicação do Livro “Somente o Amor Consegue Vencer as Drogas”.

Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre o resultado da fiscalização na pavimentação asfáltica de Pato Branco; e o vereador Claudemir Zanco - PDT, para explanar sobre o início dos trabalhos Legislativos.

Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Claudemir Zanco, líder do Governo do Executivo Municipal.

Não há convidados para a sessão.

Sem inscrito.