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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de maio de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
Realizada pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Luis Castanha Bronora.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de maio de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
<div>Requerimento datado de 4 de maio de 2020, enviado pelas empresas Rosniecek e Rosniecek Bim Transporte Ltda. ME, Danitur Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. ME e Douglas da Silva Transporte e Cia. Ltda, solicitando alteração do conteúdo da Portaria nº 9/2020, do Depatran.<br /><br /></div> <div>Ofício nº 7/2020-R, datado de 4 de maio de 2020, assinado pelo Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofício nº 131/2020-DL.<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">Ofício nº 56/2020, datado de 5 de maio de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavalli, solicitando empréstimo do plenário e encaminhando comunicado convidando para a Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao 1º Quadrimestre de 2020, que será realizada no dia 26 de maio de 2020, às 16 horas, no Plenário da Câmara.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Ofício nº 42/2020/APM, datado de 5 de maio de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 120/2020-DL.</div>
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<div> <div>Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: <br />- <strong>Projeto de Lei nº 76/2020</strong>, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que institui a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar no Portal da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto a execução dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico.</div> <div> </div> <div>-<strong> Projeto de Lei nº 77/2020</strong>, Mensagem nº 58/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 18.064,73 (dezoito mil sessenta e quatro reais e setenta e três centavos).</div> <div> </div> <div>- <strong>Projeto de Lei nº 78/2020</strong>, Mensagem nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos).<br /><br /></div> <div>- <strong>Projeto de Lei nº 79/2020</strong>, Mensagem nº 60/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 172.627,17 (cento e setenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos).</div> <div> </div> <div>- <strong>Projeto de Lei nº 80/2020</strong>, Mensagem nº 61/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).</div> <div> </div> <div>-<strong> Projeto de Lei Complementar nº 4/2020</strong>, Mensagem nº 57/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.<br /><br /></div> <div> <div><strong>- Mensagem nº 46/2020, </strong>de autoria do Executivo Municipal, solicitando ao Legislativo Municipal apreciação em regime de urgência da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2020, que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.</div> <div><strong> </strong></div> <div><strong>- Mensagem nº 47/2020, </strong>de autoria do Executivo Municipal, solicitando ao Legislativo Municipal apreciação em regime de urgência da Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.</div> <div><strong> </strong></div> <div><strong>- Ofício nº 77/2020/GP, </strong>datado de 6 de maio de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando que o Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, seja apreciado e votado em Regime de Urgência, tendo em vista o lapso temporal que o mesmo demanda em relação aos procedimentos burocráticos que devem ser obedecidos.</div> </div> </div> <div><br /> <div>Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocadas em deliberação os pedidos de regime de urgência. </div> <div> </div> <div>Em votação os pedidos de regime de urgência das Mensagens nº 46/2020 e nº 47/2020 referente à Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2020 e do Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 foram aprovados com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) votos contra. Votaram a favor, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi – PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Fabricio Preis de Mello – PSD e José Gilson Feitosa da Silva – PT. </div> <div> </div> <div>Em votação o pedido de regime de urgência do Ofício nº 77/2020/GP referente ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 foi aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra. Votaram a favor, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi – PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. Votou contra, o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT.</div> </div>
06. LEITURA DAS MOÇÕES
<strong>Moção de Aplauso nº 16/2020, </strong>de autoria do vereador Claudemir Zanco – PL, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski – PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Fabricio Preis de Mello – PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Moacir Gregolin – Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan – PSD e Vilmar Maccari – Podemos, a ser concedida à Senhora Rosa Maria Pelegrini, como forma de reconhecimento pelos seus trabalhos desenvolvidos em nosso município como voluntária.
07. GRANDE EXPEDIENTE
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
<p class="15" style="margin-bottom: 5,0000pt; mso-para-margin-left: 0,0000gd; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;" align="justify"><span style="font-family: Arial;">Fizeram uso da palavra os vereadores </span><span style="font-family: Arial;">José Gilson Feitosa da Silva</span><span style="font-family: Arial;">, líder do </span><span style="font-family: Arial;">PT</span><span style="font-family: Arial;">; </span><span style="font-family: Arial;">Januário koslinski, líder do PSDB e </span><span style="font-family: Arial;">Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PSD.</span></p>
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
10. TRIBUNA LIVRE
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO
