Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Senhor General Luiz Felipe Carbonell - Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná e o Senhor Guto Silva – Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, para que estudem a possibilidade de uma permuta com o Município de Pato Branco, onde o Governo Estadual entraria com o recurso para a construção de um novo Presídio e o Município disponibilizaria o terreno, sendo que também a antiga estrutura seria repassada ao Município para a futura construção de um Terminal Urbano.

Requer ao IAP - Instituto Ambiental do Paraná, que proceda a fiscalização na empresa que exerce a atividade de usina de asfalto á quente, localizada no Bairro Jardim Floresta, sob CNPJ n° 13.480.684/0001 -18.

Requer informações sobre a notificação n° 3284, bem como seja tomada providências, relativo a atividade de asfalto á quente, no Bairro Jardim Floresta.

Requer ao Conselho do Plano Diretor - COPLAN que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei complementar nº 2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -PSDB, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2019, que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos e abandono aos animais e dá outras providências.

Requer roçada e limpeza nas laterais da Rua dos Cardeais entre os Bairros Planalto e São João.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% das ruas Costa e Silva, Diogo Feijó e Paulo Pezarico, no Bairro La Salle.

Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Silmar Spanholi entre as Ruas Leopoldo Polazzo e Brasílio Flyssak - Bairro Jardim Floresta.

Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Eduardo Pedroso, entre as Ruas Ivaí e Frederico Chass - Bairro Jardim Floresta.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Casemiro de Abreu, no Bairro Santa Terezinha.

Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% das ruas Aldoíno Dalmolin, Vieira da Costa, Tuiuti, Amapá, Amambaí, Visconde de Guarapuava, Pedro José da Silva e Norberto Marasquin, no Bairro Pinheirinho.

Requer à Vigilância Sanitária providências quanto ao esgoto lançado a céu aberto na Rua 21 de Abril, nº 947 - Bairro São Cristóvão.

Requer ao Departamento Municipal de Trânsito DEPATRAN, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 57/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -PODEMOS, que disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a relação das ruas que serão beneficiadas com a pavimentação asfáltica, conforme prevê o Projeto de Lei n° 67/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos).

Requer ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a retomada de pequenas obras e reparos em vias públicas e mobiliários do Município.

Requer inclusão no Programa Asfalto no Campo de trecho da Estrada Municipal Rural Azelino Dalla Costa, iniciando na Comunidade São João Batista até a ponte do Rio Pato Branco.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que providencie urgentemente a limpeza da reserva municipal localizada quase ao final da Rua das Hortências, no Bairro Novo Horizonte.

Requer com urgência melhorias no calçamento da Estrada Municipal Rural Azelino Dalla Costa, iniciando na Comunidade São João Batista até a entrada da propriedade do Senhor Delvino Longhi.

Reiterando: Requer seja realizado com urgência melhorias através de pavimentação asfáltica na rua de acesso à Fundação Patobranquense do Bem Estar - FUNDABEM.

Reiterando: Requer a adequação no prolongamento da Rua Vicente De Col – Bairro Pagnoncelli com material asfáltico fresado.

Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de permitir a reabertura de mercearias e minimercados aos domingos e feriados.

Reiterando: Requer a desobstrução do bueiro localizado na Rua Marins Camargo, em frente ao imóvel número 90, Centro.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas ao Requerimentos nº 147/2020, datado de 3 de fevereiro de 2020, nº 325/2020, de 9 de março de 2020 e nº 471/2020, datado de 15 de abril de 2020.

Reiterando: Requer à COPEL para que providencie a substituição ou o conserto do poste de concreto para distribuição de energia que está caindo no final da Rua Guarani, em frente ao cruzamento com a Rua Primo Zanoto.

Reiterando: Requer inclusão com urgência no Programa Asfalto 100% da Rua Fernando Ferrari, entre a Rua Augusto Peloso e Gregório Pastorello - Bairro Bonatto.

Reiterando: Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que seja instalado sinalização semafórica nos cruzamentos das ruas, Aimoré com Tapir, Abel Bortot com Tocantins e Guarani com Nereu Ramos.

Requer ao Executivo Municipal para que providencie a poda de árvores na Rua Nereu Ramos no trecho entre as ruas Guarani e Governador Jorge Lacerda.

Requer ao Executivo Municipal a execução do Programa Asfalto 100% nas ruas: Castro Alves B. Alvorada e na Travessa José Cattani B. Parzianello, conforme estabelecido e anunciado na ordem de serviço assinada em 4 de fevereiro de 2020.

Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Napoleão Corrêa Lobo, no Bairro Jardim Floresta.

Reiterando: Requer a instalação de iluminação pública na Rua Ivaí, localizada entre o Bairro Vila Verde e o futuro Parque da Pedreira.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando o cancelamento da operação de crédito no valor de R$ 20 milhões conforme Lei n° 5445, de 6 de dezembro de 2019.