Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito, para que o município de Pato Branco estude a possibilidade de implantação de um sistema de aprovação eletrônica de projetos por parte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito para que o município de Pato Branco estude a possibilidade de destinar o espaço ao lado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Fraron para a construção de uma horta comunitária.

Indica ao Executivo Municipal para que se antecipe com a organização de concurso público para a contratação de mais psicólogos para compor o quadro de servidores públicos municipais, visando garantir atendimento suficiente e satisfatório à população futuramente.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua José Tatto, no Bairro Aeroporto.

Requerem que o Executivo Municipal informe à esta Casa de Leis o motivo pelo qual deu início às obras de construção do Terminal Urbano de Integração (onde está situado o atual edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, também conhecido como Praça Rotary), antes de promover a alteração necessária na Lei Complementar nº 46/2011, para alterar o enquadramento no referido imóvel, de Área Especial Socioambiental para Zona Central Consolidada.

Requer ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que cria o Projeto “Educando para o Futuro” no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal a manutenção do calçamento no final da Rua Castro Alves, no Bairro São Cristóvão.

Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão de parecer ao Projeto de Lei 23/2020, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo na entrada da Escola Municipal José Fraron, assim como a cobertura do parquinho e a colocação de paver tanto no parquinho, quanto onde hoje é calçamento no pátio da escola.

Requer ao Executivo Municipal para que providencie mesas novas para o refeitório da creche do Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal a construção de uma cerca de proteção para isolar a Unidade Básica de Saúde do Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal materiais de artesanato para o grupo de saúde mental da Unidade Básica de Saúde do Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal a construção de mais 2 banheiros no CMEI Lions Clube.

Requer ao Executivo Municipal reforma geral e urgente na Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Bairro São João.

Requer ao Executivo Municipal reforma da entrada do saguão, assim como o fechamento de uma parte do mesmo para o refeitório no CMEI São João, providencie a pintura geral do mesmo e a construção de um novo parquinho coberto.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo na entrada, parquinho coberto e a cobertura da área de lazer do CMEI Frei Sérgio.

Requer prorrogação de prazo para exarar parecer sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2017, já que se faz necessária diligência até o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba.

Requer seja feita limpeza urgente na esquina das ruas Octávio José Fernandes com São José, no bairro Sudoeste, onde está localizado o ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano.

Reiterando: Requer pavimentação asfáltica na rua São Tomé, no bairro Sudoeste.

Reiterando: Requer ao Depatran, para que informe quando serão instaladas todas as placas indicativas de nome de rua faltantes no Loteamento Zanella, Bairro Alvorada, bem como, que sejam colocadas as placas de sinalização vertical que estão em falta no referido loteamento.

Requer ao Depatran para que seja notificado o proprietário do veículo estacionando e abandonado na rua Antônio Ascari, próximo ao Mercado Estrela, para que atenda aos preceitos da Lei Municipal nº 5.350, de 30 de maio de 2019.

Reiterando: Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se há ou não convênio celebrado com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) no que diz respeito a fiscalização dos postos de combustível. Tal informação é pertinente ao Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Reiterando: Requer seja oficiado ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR, para que emita seu parecer técnico a respeito do Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações sobre medidas adotadas ou que poderiam ser adotadas para evitar que as dependências da unidade de saúde central sejam utilizadas por pessoas para fornecer substâncias aos internos da cadeia pública.

Reiterando: Requer a inclusão no Programa Asfalto no Campo ou serviços de tapa-buracos emergenciais, da Estrada Rural Pioneiro Azelino Dalla Costa, desde a Capela da Comunidade de São João Batista até o Rio Pato Branco.

Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR, manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer a reabertura gradual das atividades do Centro de Tradições Gaúchas - CTG Carreteando a Saudade e Centro de Tradições Gaúchas - CTG Tarca Nativista.

Requer ao setor competente que indique qual licitação corresponde a Proposta nº 001758/2019, Convênio nº 887868/2019, para revitalização do Parque do Bairro Planalto.

Requer ao setor competente informações referentes ao Projeto de Lei nº 75/2020 o qual visa a abertura de Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 o qual compreende a desapropriação com vistas à ampliação do Aeroporto Municipal.