SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 20/05/2020 - 13:30

Encerramento: 20/05/2020 - 15:17

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=Hnpq9Gms-Pg

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de maio de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Vilmar Maccari - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Daniel Provensi.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de maio de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 61/2020/APM, nº 62/2020/APM e nº 63/2020/APM, datados de 19 de maio de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 181/2020-DL, nº 176/2020-DL e nº 216/2020-DL. Ofícios nº 25065/2020/UL, nº 54593/2020/UL e nº 54599/2020/UL - PATO BRANCO - PR/SRE - PR, enviados pelo DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do Paraná, datados de 19 de maio de 2020, assinados eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta aos Ofícios nº 79/2020-DL, nº 186/2020-DL e nº 178/2020-DL. Ofício nº 59/2020, datado de 13 de maio de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS), referente ao 1º quadrimestre de 2020, comunicando que a Audiência Pública será realizada no dia 26 de maio de 2020, às 16:00, no Plenário desta Casa Legislativa, e todos os nobres vereadores ficam convidados a participar. Ofício nº 327/2020-DK, datado de 19 de maio de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.19.002469-2, solicitando que informe se a Clínica Gobbi Ltda ME (pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.648.918/0001-00, representada por Adalson Gobbi) e Adalson Gobbi (brasileiro, casado, médico veterinário, inscrito no CPF nº 080.534.469-14, portador do RG. nº 9.048.053-7, nascido em 13/11/1990, natural de Pato Branco – PR, residente na Rua Chile, esquina com Rua Venezuela, nº 94, apto 302, bairro Jardim das Américas, Pato Branco - PR), realizaram a partir da data de 18/10/2019, contratação com o Poder Público ou receberam benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Convite enviado para participar da “Live da Primeira Infância - Os desafios em tempos de COVID-19” com o Deputado Estadual, Subtenente Everton e Coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, com transmissão no Facebook e Youtube, a ser realizada no dia 21 de maio de 2020, das 10h às 11h.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. - Projeto de Lei nº 89/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL e Rodrigo José Correia - Podemos, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Educador Social”. - Projeto de Lei nº 90/2020, Mensagem nº 65/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 22.579,71 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos). - Projeto de Lei nº 91/2020, Mensagem nº 66/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais). - Projeto de Lei nº 92/2020, Mensagem nº 67/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais). - Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL e Rodrigo José Correia - Podemos, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Psicólogo”.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 17/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia – Podemos, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski – PL, Carlinho Antonio Polazzo – DEM, Claudemir Zanco – PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Moacir Gregolin – Republicanos, Ronalce Moacir Dalchiavan – PSD e Vilmar Maccari – Podemos, a ser concedida à Fundação Pato-Branquense do Bem Estar - FUNDABEM, representada pela sua Presidente Senhora Marlene Frizon Dalla Valle e demais membros da Diretoria, pelos 50 (cinquenta) anos de história em nosso Município.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Januário koslinski, líder do PSDB; Claudemir Zanco, líder do PL; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Vilmar Maccari, líder do Podemos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 33 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 1200	Indica ao Executivo Municipal para que realize a contratação de mais médicos psiquiatras para compor o quadro de servidores do município, visando atender a população pato-branquense enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus e também após o término do isolamento social.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Indicação nº 34 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1226	Indica ao Executivo Municipal para que seja alterado o Decreto de Regulamentação nº 6092, de 5 de setembro de 2012, que regulamenta os Serviços de Transporte de Escolares no Município de Pato Branco, permitindo que os motoristas de transporte escolar realizem a vistoria dos veículos apenas uma vez neste ano, e não duas como prevê o aludido decreto, considerando o estado de pandemia enfrentado e a paralisação das atividades escolares.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Indicação nº 35 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 1234	Indica ao Executivo Municipal que seja mantida a antecipação da parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal, e que seja feita de forma escalonada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 725 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 1183	Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de uma reforma geral no CMEI Estação Criança, no Bairro Santo Antônio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 726 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 1184	Requer ao Executivo Municipal para que providencie a pintura na escola e no CMEI do Bairro Alvorada, assim como a substituição de portas danificadas nos banheiros.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 727 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1185	Requer ao Executivo Municipal para que providencie novas mesas para o refeitório, 1 freezer e 1 geladeira para a Escola Municipal do Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 728 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1186	Requer ao Executivo Municipal para que providencie mão de obra para instalação dos pavers no pátio da Escola e CMEI do Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 729 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1187	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie uma reforma geral no poliesportivo do Bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 730 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1190	Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de um toldo na entrada da Escola Municipal União no Bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 731 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 1191	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de um parquinho coberto e uma rampa para acesso no CMEI Três Marias no Bairro Novo Horizonte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 732 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 1192	Requer ao Executivo Municipal para que providencie a pintura geral da Escola Municipal União no Bairro São Roque, bem como um acesso da escola ao poliesportivo do bairro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 733 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1193	Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de cobertura e piso no saguão da Escola Municipal Genesis, no Bairro Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 734 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 1194	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Bartolomeu Bueno, no Bairro Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 735 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1195	Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de uma rampa na entrada da Escola Municipal Antônio Cadorin, bem como a substituição da calçada por paver ao redor do prédio da escola e substituição de forro dos beirais e pintura de toda a estrutura.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 736 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1196	Requer ao Executivo Municipal para que providencie a troca da cobertura do poliesportivo do Bairro Cadorin.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 737 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1197	Requer seja oficiado à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 738 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1198	Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia- PODEMOS e Ronalce Moacir Dalchiavam - PSD, que institui o mês “Agosto Lilás” no município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 739 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1199	Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia- PODEMOS e Ronalce Moacir Dalchiavam - PSD, que institui o mês “Agosto Lilás” no município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 740 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1201	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Aimoré, esquina com a Rua Roaldo Carraro, no Bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 741 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 1204	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie a pavimentação asfáltica, em pelo menos 2000 metros no término do asfalto de São João Batista em direção à ponte do rio Chopim.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 742 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1205	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que realize obras de pavimentação asfáltica no trecho entre a Comunidade de São Caetano até a ponte da Comunidade de São Miguel Cachoeirinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 743 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1206	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie a pavimentação asfáltica com urgência na Rua Mohamed Awada, no Bairro São João até a ligação com o asfalto da Comunidade de Independência.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 744 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1207	Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja informado à essa Casa de Leis qual a previsão de conclusão do decreto que visa colocar em prática a Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, de acordo com a Resolução, atividades de baixo risco não precisam mais da necessidade de alvará de funcionamento e liberação da Vigilância Sanitária para seu funcionamento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 745 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1216	Requer informações sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2020, que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 746 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 1221	Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade de Barra do Dourado passando pela residência do Senhor Dorvalino Brunetto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 747 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1222	Requerem sejam instaladas placas de sinalização nas estradas do interior do município, como indicação da quilometragem, por exemplo, ou outra forma que facilite a localização dentro das comunidades rurais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 748 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1223	Requer seja realizada a limpeza da canaleta localizada entre a BR 158 e a Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, em frente à Havan.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 749 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1224	Requer seja oficiado ao Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que sejam tomadas medidas no sentido de intensificar as rondas ostensivas na Pista de Skate do Complexo Frei Gonçalo, nas proximidades do Ginásio Dolivar Lavarda, no Bairro La Salle.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 750 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin Número de Protocolo: 1225	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de pontos de ônibus, no Bairro Paulo Afonso.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 751 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 1227	Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Unidade de Pato Branco informações quanto ao processo de edificação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto em nosso Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 752 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1229	Requer ao Governador do Estado, Senhor Carlos Massa Ratinho Junior, ao Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz Augusto Silva e ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que tomem providencias objetivando a isenção de pagamento das taxas de vistoria dos veículos do transporte escolar junto ao DETRAN, no ano de 2020, devido à pandemia do COVID-19.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 753 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 1230	Requer ao Executivo Municipal a suspensão da obrigatoriedade das vistorias feitas nos veículos de transporte escolar no ano de 2020, devido à pandemia do COVID-19.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 754 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1231	Reiterando: Requer a implantação de uma faixa elevada na Rua Frederico Sguarizi, em frente ao CMEI Criança Feliz - Bairro Industrial.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 755 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1232	Reiterando: Requer edificação da calçada com paver na Marginal da BR 158, ao lado da passarela no Bairro Vila Esperança, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.037/2008, que dispõe sobre a padronização das calçadas no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 756 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 1233	Requer seja realizada ações de limpeza e conservação do Rio Ligeiro, principalmente na região do Bairro Bortot, onde há grande volume de entulhos e outros materiais para remoção.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 757 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1235	Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Guarujá - Bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 758 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1236	Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100%, da Travessa Orlando Silva, entre as Ruas Lamartine Babo e Lupcínio Rodrigues - Bairro Morumbi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Requerimento nº 759 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1237	Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Lamartine Babo, entre as Ruas Timbó e Travessa Orlando Silva - Bairro Morumbi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Requerimento nº 760 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1238	Requer inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Timbó, entre a Avenida Tupi e Rua Lamartine Babo - Bairro Morumbi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
40 - Requerimento nº 761 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1239	Reiterando: Requer a inclusão da Estrada Municipal Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin na comunidade de São Braz, no Programa Asfalto no Campo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
41 - Requerimento nº 762 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1240	Reiterando: Requer a construção de rede de drenagem pluvial, com galeria de tubos de concreto e bocas de lobo, na Rua Pioneiro Alcides Tartari, entre as Ruas Miguel Parzianello e Ivaí - Bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
42 - Requerimento nº 763 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1241	Requer sejam tomadas as devidas providências quanto ao depósito irregular de veículos na rua Princesa Isabel, bairro Alvorada, ao lado do imóvel número 21, onde vários carros encontram-se permanentemente estacionados sobre a calçada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
43 - Requerimento nº 764 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 1242	Reiterando: Requer pintura externa da Unidade de Saúde do Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
44 - Requerimento nº 765 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1243	Reiterando: Requer estudo de viabilidade para implantação um redutor de velocidade na Via Lateral da BR 158, em frente ao imóvel nº 7.250 - Bairro Vila Esperança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
45 - Requerimento nº 766 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1244	Requer a remoção da rede de esgoto do local onde será edificada a Bacia de Contenção do Bairro Bonatto, devendo ser construida em local apropriado e que contemple todas as famílias que residem nesta localidade.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
46 - Requerimento nº 767 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 1246	Requer pintura da sinalização viária em toda a extensão da Rua Ivaí, nos Bairros Jardim Floresta e Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
47 - Requerimento nº 768 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 1247	Requer informações sobre os imóveis objeto do edital de concorrência n° 01/2020 - processo n° 59/2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
48 - Requerimento nº 769 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1248	Requer sejam adotadas medidas para melhorar a iluminação da praça ao lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, onde está instalada a Casa do Papai Noel, instalando-se mais postes de iluminação ou, ainda, mantendo ligados os leds do arco já instalado sobre a passarela.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2019 Turno: Segundo Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1311 Processo: 144/2019	Institui no Município de Pato Branco/PR o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências. Obs.: Institui no Município de Pato Branco/PR o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020 Turno: Final Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 914 Processo: 72/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos) Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2020 Turno: Final Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1002 Processo: 77/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 18.064,73 (dezoito mil sessenta e quatro reais e setenta e três centavos). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 18.064,73. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020 Turno: Final Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1005 Processo: 80/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 950 Processo: 75/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Rodrigo José Correia / Podemos

2 - Claudemir Zanco / PL

3 - Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

4 - Amilton Maranoski / PL

5 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM

6 - Joecir Bernardi / PSD

7 - Fabricio Preis de Mello / PSD

8 - Moacir Gregolin / Republicanos

9 - José Gilson Feitosa da Silva / PT

Ocorrências da Sessão

Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranoski, para fazer uso da palavra.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1972”.

Resumo (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)