1 - Indicação nº 38 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1345
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Indica ao Comitê Gestor de Combate à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), para que determine por meio de decreto municipal que toda empresa com 20 funcionários ou mais tenha equipamento para aferir a temperatura corporal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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2 - Requerimento nº 818 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1323
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que solicite às empresas telefônicas a instalação de uma torre ampliando sinal, para que funcione os telefones celulares nos Bairros São João e Alto da Glória.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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3 - Requerimento nº 819 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1326
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Requer ao Executivo Municipal que providencie a reforma e cobertura do parquinho do CMEI do São Roque do Chopim.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 820 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1327
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Requer ao Executivo Municipal que providencie a pintura geral do prédio, colocação de paver na calçada e a construção de uma sala para os professores na Escola Municipal de São Roque do Chopim.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 821 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1328
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um toldo na entrada da Unidade Básica de Saúde de São Roque do Chopim.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 822 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1329
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a substituição da cobertura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Industrial, bem como a pintura em todo o prédio e a substituição do toldo da lateral por um maior.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 823 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1330
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pintura geral do prédio da Escola Municipal e do poliesportivo do Bairro São Cristóvão.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 824 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1331
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Requer ao Executivo Municipal que providencie a cobertura do estacionamento do CMEI do Bairro São Cristóvão, assim como a colocação de paver na calçada, a cobertura da área de serviços e reformar a cozinha.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 825 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1332
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores no prolongamento da Rua Genuíno Piacentini.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 826 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 1333
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Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que fiscalize a parada permanente do ônibus do município de Palmas, em frente a loja Center Sudoeste, na Avenida Tupi no Centro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 827 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1334
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Reiterando: Requer seja realizada limpeza e recolhimento dos entulhos depositados sobre o passeio, no prolongamento da rua Celeste Mocelin, no Conjunto Habitacional Santa Fé, bairro Jardim Floresta.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 828 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1335
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal recapeamento asfáltico na rua Santos, onde ocorre a ligação entre os bairros São Roque e Vila Verde.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 829 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1336
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja feita a desobstrução das bocas de lobo localizadas na rua Marília, Bairro São Roque.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 830 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 1337
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal realização de operação tapa buracos urgente na rua Marília, bairro São Roque.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 831 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1340
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Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 10 de Maio, entre as Ruas Pio XII e Tapir -Bairro Sambugaro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 832 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 1341
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pedro Zancanaro, entre as Ruas Angelo Merlin e Valdomiro Pastro - Bairro Bela Vista.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 833 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1342
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Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pio XII, entre as Ruas Paraná e 10 de Maio - Bairro Sambugaro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 834 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 1343
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Requer ao Executivo Municipal o corte da árvore situada na Rua Santo Viganó, em frente ao imóvel número 233, no Bairro Menino Deus.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 835 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1344
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Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua André de Barros, entre as Ruas do Príncipe e Presidente Juscelino; e a Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Itá e Duque de Caxias.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 836 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1346
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Requer ao Executivo Municipal adequação das rampas de acesso para cadeirantes nas calçadas, atendendo ao que preceitua a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - Norma Brasileira 9050, requer ainda, construção de novas rampas de acesso, principalmente na região da Baixada Industrial.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 837 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1347
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, na Rua Clevelândia, entre os Lotes 16 da Quadra 1603 e Lote 07 na Quadra 1608, bem como entre o Lote 1 Quadra 1717 até o Lote 01 Quadra 1600 – Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 838 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1348
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Requer ao Executivo Municipal melhorias no calçamento da Rua das Acácias, entre as Ruas Curitiba e Cecília Cardoso - Bairro Novo Horizonte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 839 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1349
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Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa Leis, relatório dos repasses de verbas ao Município de Pato Branco, oriundas do Governo Federal e Estadual, para o Fundo Municipal de Saúde, referente ao 1° quadrimestre de 2020.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 840 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1350
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Requer seja oficiado ao Governo do Estado do Paraná, para que informe a esta Casa Leis, a situação dos repasses de verbas ao Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Requerimento nº 841 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 1351
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Requer seja oficiado à Procuradoria da República no Município de Pato Branco, solicitando a juntada desse Expediente ao Inquérito Policial nº 5001665-34.2017.4.047012, o qual trata de irregularidades na pavimentação asfáltica dos Contratos nº 2339/2012 e 2491/2013.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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26 - Requerimento nº 842 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1352
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de um super poste na rotatória da Rua Clevelândia, no Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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27 - Requerimento nº 843 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 1353
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Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei nº 67/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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28 - Requerimento nº 844 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 1354
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Verízzimo Rizzi - Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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29 - Requerimento nº 845 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 1355
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Requer ao Executivo Municipal que seja realizado obras de readequação das lombadas na rua Tocantins, entre as ruas Dr. Beltrão e Avenida Tupi.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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30 - Requerimento nº 846 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1356
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Requer ao Executivo Municipal que seja informado a esta Casa de Leis, os motivos pelos quais a primeira empresa vencedora do Pregão Eletrônico n° 125/2019, para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes, não está executando os serviços.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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