Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:

Modifica o inciso I do art. 10, do Projeto de Lei n° 37/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 10 ...................................


I - regulamentar o serviço concedido por meio de Decreto, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei e expedir normas suplementares específicas para assegurar o serviço adequado, na forma recomendada pela Lei Federal n° 8.987/1995;”

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 22.579,71 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 22.579,71.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 589.372,00.

Quórum de Votação: Maioria Simples.