Resumo (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/06/2020 - 13:30
Encerramento: 15/06/2020 - 16:40



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Mesa Diretora
Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos
Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL
Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD
Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD



Lista de Presença na Sessão
Amilton Maranoski / PL
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD
Vilmar Maccari / Podemos






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de junho de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de junho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício nº 375/2020, enviado pelo Conselho Tutelar de Pato Branco/PR, datado de 12 de junho de 2020, solicitando informações quanto à existência de leis ou projetos de leis referentes a datas ou semanas de campanhas de prevenção ou combate a algum tipo de violência, negligência, saúde de crianças e adolescentes em nosso município, como por exemplo, violência sexual, trabalho infantil, suicídio e etc. 

Ofício nº 85/DEPEN-GAB, datado de 10 de junho de 2020, assinado pelo Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, Francisco Caricati, em resposta ao Ofício nº 189/2020-DL, referente possibilidade da construção de um novo presídio.

Ofício nº 1327/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, datado de 12 de junho de 2020, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 899868/2020 - Operação 1070475-71 que tem por finalidade “recapeamento asfáltico de ruas do município”.

Ofício nº 67/2020, datado de 28 de maio de 2020, assinado pela Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, em resposta ao Requerimento nº 739/2020 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020.

Convite para participar e acompanhar a transmissão da Audiência Pública que visa debater o Projeto de Lei n° 88/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2021, a ser realizada no dia 16 de junho de 2020, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

- Projeto de Lei nº 107/2020, Mensagem nº 80/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.574.971,20 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos).

- Balancete Financeiro nº 5/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de maio de 2020.

06. LEITURA DAS MOÇÕES:

Moção de Aplauso nº 18/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin – Republicanos, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski – PL, Carlinho Antonio Polazzo – DEM, Claudemir Zanco – PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Rodrigo José Correia – Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan – PSD e Vilmar Maccari – Podemos, a ser concedida ao Senhor José Domingos Schutt, servidor público municipal, pelos mais de 40 anos de serviços prestados ao Município de Pato Branco.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL.
 

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra ao Major Zocchi da Assessoria Especial da Casa Civil do Paraná, convidado pelos vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, para falar sobre o projeto do novo presídio em Pato Branco.

Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, o Presidente vereador Moacir Gregolin solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 10 (dez) minutos do tempo do espaço de participação de convidados.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 42 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1573
Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de um terreno, para construção de um lar temporário destinado a abrigar animais que foram resgatados pelas ONGs ou protetores independentes, bem como leve a conhecimento do Ministério Público do Estado do Paraná essa política de proteção animal, a fim de angariar recursos junto ao Poder Judiciário, para execução do projeto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Indicação nº 43 de 2020
Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 1581
Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizado um imóvel ao Gama, para que seja possível a edificação de uma lavanderia industrial.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 993 de 2020
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1568
Requer ao Executivo Municipal a desobstrução de duas bocas de lobo localizadas em frente ao imóvel nº 63, na Rua 21 de Abril - Bairro São Cristóvão.
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
4 - Requerimento nº 994 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1569
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto no Campo, do trecho entre as Comunidades de Nossa Senhora do Carmo e São Miguel Cachoeirinha.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 995 de 2020
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1570
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica urgente no trecho que liga o bairro São João à Comunidade de Independência.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 996 de 2020
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1575
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada limpeza urgente nos terrenos municipais localizados no bairro São João.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 997 de 2020
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 1576
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na rua Luiz Guerro Sobrinho, no bairro São Francisco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 998 de 2020
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1577
Requer ao Executivo Municipal a substituição da lâmpada queimada na rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 290.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 999 de 2020
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1579
Requer ao Depatran para que seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas Tocantins e Sete de Setembro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1000 de 2020
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 1582
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie rolo compactador na estrada Municipal da Comunidade de Santa Cruz, com a máxima urgência.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1001 de 2020
Autores: Marines Boff Gerhardt, Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1583
Requer ao Executivo Municipal que providencie cascalhamento com rolo compactador em frente a propriedade do Sr. Arceni Bernardi na Comunidade do Passo da Ilha.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1002 de 2020
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1584
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Travessa Itú - Bairro Morumbi.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1003 de 2020
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1585
Requer ao Executivo Municipal pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, que não recebem nenhum percentual de insalubridade e estão na linha de frente ao Combate do COVID-19.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1004 de 2020
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1586
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Castro Alves - Bairro São Cristóvão.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1005 de 2020
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1587
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua José Cattani - Bairro Parzianello.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1006 de 2020
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1588
Requer ao Executivo Municipal a substituição da árvore da espécie Alfaneiro LIgustrum lucidum, localizada em frente ao imóvel nº 362, na Rua Marechal Deodoro, Bairro Cristo Rei, por outra espécie disponibilizada no Programa de Arborização.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1007 de 2020
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1589
Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Adamastor Zimello, no Bairro São Roque.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1008 de 2020
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1590
Requer ao Executivo Municipal a desobstrução de duas bocas de lobo localizadas, em frente ao imóvel nº 63, na Rua 21 de Abril - Bairro São Cristóvão.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1009 de 2020
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1591
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no acesso ao Cemitério da Comunidade de Independência.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1010 de 2020
Autor: Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 1592
Requer ao Executivo Municipal que providencie a mudança no atendimento das pessoas da Comunidade de Passo da Pedra para a UBS do Bairro Bortot.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1011 de 2020
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 1593
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal com urgência pavimentação asfáltica ou operação tapa buracos na Rua Possídio Salomoni, entre as Ruas Antônio Ascari e Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1012 de 2020
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1594
Requer ao Executivo Municipal a construção de um poço de contenção no final da Rua Yone Ferreira – Bairro Cristo Rei.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1013 de 2020
Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1595
Requer ao Executivo Municipalmelhorias no sistema de iluminação pública na Rua Duque de Caxias, entre as ruas Bento Gonçalves e Uruguaiana, no Bairro Novo Horizonte.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1014 de 2020
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Marines Boff Gerhardt
Número de Protocolo: 1596
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal com urgência pavimentação operação tapa buracos na marginal da BR 158, no Parque Industrial Theóphilo Petrycoski.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1015 de 2020
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1597
Requer ao Executivo Municipal a substituição da estrutura de madeira da ponte ao lado da Serraria do Senhor Santo Bernardi, na Comunidade de Independência por uma estrutura de concreto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1016 de 2020
Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1598
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua dos Gerânios, no Bairro Novo Horizonte.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1017 de 2020
Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 1599
Requer seja oficiado à Sanepar solicitando as motivações para a falta de água no bairro Veneza, no dia 12 de junho de 2020.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1018 de 2020
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 1600
Requer ao Executivo Municipal as motivações para a falta de água no bairro Veneza, no dia 12 de junho de 2020.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1019 de 2020
Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1601
Requer ao Executivo Municipal cópia dos documentos os quais constem o monitoramento dos açudes do Município de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1020 de 2020
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 1602
Requer ao Executivo Municipal a relação das ruas referentes ao Projeto nº 91/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais); assim como, seja apresentado o Projeto Estrutural de pavimentação asfáltica das mesmas.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1021 de 2020
Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1603
Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas necessárias a fim de evitar maiores desmoronamentos nos fundos das residências da quadra da Rua Fernando Ferrari, entre as Ruas Ricieri Picoli e Jorge Guérios Sobrinho, no Bairro Bonatto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 1022 de 2020
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1604
Requer ao Executivo Municipal os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo passando pela residência da Senhora Selvina Roldo.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 1023 de 2020
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1605
Requer ao Executivo Municipal os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, localizado na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, tendo início entre o asfalto até a residência do senhor Ventorino Rossi.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 1024 de 2020
Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1606
Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, a deliberação de recursos visando proteger e recuperar as cabeceiras de rios e córregos, bem como a construção de muros de arrimos em locais que necessitem de tal intervenção.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 1025 de 2020
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1607
Requer seja oficiado ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo, solicitando recursos para canalização do Rio Ligeiro, no trecho entre a Rua Vereador Alberto Geron até a Avenida Tupi.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 1026 de 2020
Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1608
Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Deputado Estadual Luiz Augusto Silva, solicitando recursos para canalização do Rio Ligeiro, no trecho entre a Rua Vereador Alberto Geron até a Avenida Tupi.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 1027 de 2020
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1609
Requer ao Executivo Municipal que seja executado serviço de dragagem e limpeza do Rio Ligeiro, nas proximidades da rotatória do anjo, possibilitando melhor fluidez dos cursos de água das bacias hidrográficas, bem como seja enviado a esta Casa de Leis cópia do cronograma de serviços a serem executados.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amilton Maranoski / PL
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD
Vilmar Maccari / Podemos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 20 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 826
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 2° do Projeto de Lei nº 10/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2° O Dia dos Animais será comemorado anualmente, no dia 14 de março”.


Obs.: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 10
Processo: 10/2019
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia dos Animais”.


Obs.: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia dos Animais”. Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 840
Processo: 61/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 982,61 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 982,61. Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 841
Processo: 62/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39. Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 884
Processo: 68/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94. Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 885
Processo: 69/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978,73 (vinte mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978,73 . Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1213
Processo: 91/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1472
Processo: 104/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais).


Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.250.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Emenda nº 20 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM

    2 - Rodrigo José Correia / Podemos




    Ocorrências da Sessão

    Durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/2020, o Presidente vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranoski, para fazer uso da palavra.

    Finda a Ordem do Dia, o Presidente vereador Moacir Gregolin, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

    Após o término da discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, os vereadores Joecir Bernardi – PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB solicitaram autorização para se ausentarem do plenário e foram autorizados pelo Presidente desta Casa de Leis.

    O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1980”.