Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis, comprovantes de repasses de recursos aos hospitais de nosso município no ano de 2019.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de permitir a reabertura de mercearias e minimercados aos domingos e feriados.

Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para o repasse aos hospitais, estabelecido pela Lei nº 5.539/2020.

Requer ao Executivo Municipal a retirada de um tronco com raiz de árvore do passeio, no seguinte endereço - Rua Silva Jardim,10 - Bairro Vila Izabel.

Reiterando: Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilso Albani, a viabilidade de liberação de um caminhão limpa-fossa para a limpeza das fossas sépticas no Bairros: São João e Alto da Glória e Conjunto Habitacional Vila São Pedro, uma vez que as mesmas não possuem rede de esgoto instalada.

Requer ao Diretor-Presidente da Sanepar, Claudio Stabile, a viabilidade de liberação de um caminhão limpa-fossa para a limpeza das fossas sépticas no Bairros: São João e Alto da Glória e Conjunto Habitacional Vila São Pedro, uma vez que as mesmas não possuem rede de esgoto instalada

Requer ao Executivo Municipal a limpeza das fossas sépticas dos demais moradores dos Bairros: São João e Alto da Glória e Conjunto Habitacional Vila São Pedro, uma vez que apenas alguns desses moradores foram atendidos.

Requer seja oficiado ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt e Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Pato Branco.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Baldoíno Dartora, entre as Ruas Princesa Isabel e Jandir Perusso - Bairro Gralha Azul.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua João Pícolo, entre as Ruas Marcelino Parzianello e Jandir Heitor de Souza - Bairro Gralha Azul.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua André de Barros, entre a Rua Presidente Jucelino e Rua do Príncipe, no Bairro Santo Antônio.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Itá, entre as Ruas Gonçalves Dias e Presidente Jucelino, nos Bairros Alvorada e Santo Antônio.

Requer ao Executivo Municipal o recolhimento de entulho descartados irregularmente nas margens da Rua Octávio José Fernandes, no Conjunto Habitacional Nossa Terra - Bairro Sudoeste.

Requer ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realize visita técnica Social à Senhora Ana Cristina Sampaio Guette, residente na Rua Santa Luzia, nº 33, fundos, no Bairro Sudoeste, requer ainda cópia do parecer da vistoria realizada (CD em anexo).

Requer seja oficiado ao Sindicato Rural de Pato Branco, para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 117/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre o recebimento, armazenamento e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal para que conceda insalubridade aos agentes de trânsito que atuam nas barreiras sanitárias e na fiscalização da Covid-19.

Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, estudo de viabilidade para implantação de uma lombada em frente à residência de nº 1900, localizada na Rua Tapir - Bairro Bancários.

Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do terreno Lote 09, da Quadra 103, localizado no cruzamento da Rua Visconde de Tamandaré com a Rua Araucária, no Bairro Santa Terezinha, para que edifique a calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010.

Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Miguel Parzianello, entre as ruas Milton Popija e Roberto Colli, a rua Rio Branco, entre as ruas Eduardo Pedroso e Francisco Debastiane, e a rua Francisco Debastiane prolongamento entre a rua Severivno Cavazola e do prolongamento da rua Severino Cavazola, no Bairro Jardim Floresta.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, Rua D. Pedro I, entre Avenida Tupi e Rua Itá, no Bairro Alvorada.

Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, desobstrução dos bueiros localizados na rua Celeste Mocelin, no bairro Jardim Floresta.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informe quanto ao recebimento dos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 108/2020 que institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco, de autoria do Executivo Municipal.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que encaminhe projeto de lei para a criação do Conselho do Trabalho, visto que o mesmo foi criado pelo Decreto nº 2.539, de 10 de agosto de 1995, entretanto a Lei Federal 19.847, de 29 de abril de 2019, bem como a Resolução nº 831, de 21 de maio de 2019 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, determinam que o Conselho do Trabalho seja criado por meio de Lei.

Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, estudo de viabilidade para implantação de uma lombada em frente à residência de nº 1900, localizada na Rua Tapir - Bairro Bancários.

Requer ao Executivo Municipal para que seja feita a sinalização horizontal no asfalto da rua Terezinha Duarte, onde passa em frente ao Horto Florestal.

Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que informe quando será executado o projeto de revitalização e construção de praça com playground e academia para terceira idade no terreno municipal localizado no cruzamento das Ruas Tocantins e Osvaldo Aranha.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Leduir Viganó, no bairro São Luiz.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Abel Bortot, no bairro São Luiz.

Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente, realize fiscalização em todas as linhas do transporte coletivo em nosso Município, requer ainda, inclusão de mais veículos (ônibus) nas linhas em que apresentar superlotação, e estejam em desacordo com as recomendações para evitar a transmissão do Covid-19.

Reiterando: Requer ao Depatran para que seja instalado com urgência um semáforo na Rua Caramuru, esquina com Rua Pedro Ramires de Mello, em frente ao Tabelionato Paracena.

Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente, realize fiscalização no transporte coletivo, na linha das 16h30 do Centro até o Bairro São João, requer ainda, inclusão de mais veículos (ônibus) nesta linha, a fim de evitar aglomerações.

Requer ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório de prestação de contas referente a Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco – Inventum, entre os anos de 2017 e 2020.

Requer ao Executivo Municipal relatório de gastos com publicidade e propaganda, entre os anos de 2017 e 2020, constando a razão social das empresas que prestaram o serviço, bem como especifique o valor pago as mesmas.

Requer ao Executivo Municipal que apresente estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica do trecho que compreende a estrada Rural Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin na Comunidade de São Brás.

Requer ao Executivo Municipal que envie cópia da multa ao proprietário do Lote 13, quadra nº 699, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos.

Requer ao Executivo Municipal a relação dos valores arrecadados com emolumentos junto ao carnê de IPTU, discriminando os anos de 2018 e 2019.

Requer ao Executivo Municipal a relação dos valores arrecadados com emolumentos junto ao carnê de ISS, discriminando os anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Requer ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pontos de embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo depositados na garagem da Prefeitura Municipal de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de passeio público na rua João Penso, entre as ruas Leoncio Amadori e Ricardo Bôrtolo Tesser, bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal que informe o total arrecadado com multas emitidas pelo Depatran no ano de 2019 até a presente data.

Requer ao Executivo Municipal que informe quais foram os serviços ofertados até o momento, especificando quantidade de procedimentos referentes ao Contrato nº 279/2019/GP, o qual tem como objeto a prestação de serviços veterinários.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 233/2020, datado de 15 de abril de 2020.