Resumo (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia- Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavam - PSD, que institui o mês “Agosto Lilás” no município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para o repasse aos hospitais, estabelecido pela Lei nº 5.544/2020.

Requer seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito (Depatran) para que realize estudo de viabilidade para instalação de uma lombada na rua Itapuã, entre as ruas Jaciretã e Ibiporã.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que conceda insalubridade aos agentes de saúde de nosso município, por estarem ajudando na fiscalização da Covid -19.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que conceda insalubridade aos colaboradores da Secretaria de Assistência Social, por estarem atuando junto da comunidade, neste momento de pandemia.

Requerem ao Executivo Municipal cópia do ofício direcionado à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, Unidade de Pato Branco, solicitando serviço de esgotamento de fossas sépticas nos Bairros Alto da Glória, São João e Vila São Pedro, requerem ainda informações se a municipalidade indicou quais famílias seriam atendidas, bem como os critérios utilizados, e ainda as razões de não terem sido incluídas as demais famílias dos bairros supracitados.

Requerem à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, unidade de Pato Branco, cópia do ofício solicitando serviço de esgotamento de fossas sépticas nos Bairros Alto da Glória, São João e Vila São Pedro, requerem ainda informações quais os critérios utilizados para a definição de quais e quantas famílias seriam atendidas, bem como as razões de não terem sido incluídas as demais famílias dos bairros supracitados, e qual previsão de para atendimento das famílias que não foram contempladas com o serviço em tela.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Estacionamento Regulamentado - Estar.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tenente Floriano Bonadimann - Bairro Anchieta.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a licitação que selecionou indústrias para receber em Concessão de Direito Real de Uso Oneroso, pelo período de 10 (dez) anos, imóveis de propriedade do Município de Pato Branco, objetivando a concessão de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Pato Branco, nos termos da Lei nº 5.375 de 16 de Julho de 2019, atendendo o Programa de Desenvolvimento Econômico – Prodem, constando nome das empresas vencedoras, bem como informe as atividades das mesmas e se os imóveis já foram ocupados.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre ações de fiscalização que o Município está procedendo, com vistas a conservação da estrada que dá acesso a Comunidade de São Braz.

Requer ao Executivo Municipa informações técnicas de que forma a Prefeitura vai proceder na recuperação e restauração de estradas das seguintes comunidades: São João Batista, São Braz e trecho do Independência.

Requer ao Executivo Municipal cópia de todos os termos de aditamento, desde o início da obra, referente a creche do Bairro São Francisco.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua da República, entre a Rua Alexandre Gusmão e Rua Luiz Xavier, no prolongamento da Rua 21 de abril, Bairro São Cristóvão, e no prolongamento da Rua Uruguaiana, Bairro Novo Horizonte.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 401/2020, datado de 16 de março de 2020.

Requer ao Executivo Municipal a limpeza dos galhos depositados na rua Arapongas esquina com das Garças, em frente à residência nº 131, no bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal o pagamento do valor base dos vencimentos conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2019, além de enviar cópia da resposta ao Protocolo nº 420330.

Requer ao Executivo Municipal providências para instalação de tubos de escoamento das águas pluviais no lote CH-66-G, quadra nº1192, bairro Jardim Floresta, além de enviar cópia da resposta ao Protocolo nº 388535.

Requer ao Executivo Municipal que indique quais os profissionais que desempenham a função de gari (recolhimento de lixo orgânico) que não são concursados, apresentando como tem sido realizado o pagamento dos mesmos, além de anexar o contrato com função, horários e vencimentos.

Requer ao Executivo Municipal que informe se há profissionais que desempenham a função de gari (recolhimento de lixo orgânico) respondendo por processo administrativo, além de especificar se foram afastados de suas funções e onde estão locados.

Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de pedras britas ou material fresado para adequação do estacionamento das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

Requer ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei autorizando doação de imóvel ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Estrada Municipal Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin na comunidade de São Braz, no Programa Asfalto no Campo.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua José Tatto, no trecho atrás da Havan.

Requerem ao Executivo Municipal para que informe que medidas estão sendo adotadas, tendo em vista o término da validade do Processo Seletivo Simplificado - PSS, Edital 026/2019, no qual foram contratadas dez zeladoras para desempenhar trabalho temporário.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal qual a previsão de abertura da rua Irma Lavratti Dagios, no bairro Aeroporto, para que esta faça a ligação ao final com a rua Ademar Rosa, conforme já indica o mapa base de Pato Branco, disponibilizado no site oficial da Prefeitura pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a notificação do proprietário do Lote 01, Quadra 1868, localizado na Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei, para que realize a edificação da calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, requer ainda, cópia da referida notificação.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal com urgência a colocação de uma faixa elevada na Rua Itapuã, esquina com a Rua Iguaçu (Sentido sul-norte). E ainda, solicito um estudo técnico a respeito da mudança de sentido da Rua Arariboia.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Manoel de Nóbrega, no bairro Fraron.

Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes operação tapa buracos urgente na marginal da BR-158, em frente à Havan.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal qual a previsão de abertura da rua Ademar Rosa, no bairro Aeroporto, para que esta faça a ligação ao final com a rua Saul Viganó, conforme já indica o mapa base de Pato Branco, disponibilizado no site oficial da Prefeitura pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Requer ao Executivo Municipal a retirada de uma árvore na Rua Araucária próximo ao imóvel nº 598, Bairro Santa Terezinha.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que realize recolhimento de entulhos na rua Martins Afonso de Souza, no cruzamento com a rua Cristóvão Colombo, no bairro Fraron.

Requer seja oficiado à Copel, solicitando a retirada de uma árvore na Rua Araucária próximo ao imóvel nº 598, no Bairro Santa Terezinha.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma boca de lobo na Rua Paraná cruzamento com a Rua Vitor Silvio Biazus, no Bairro Sambugaro.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da súmula do Projeto de Lei nº 7/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Autoriza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências”.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei nº 7/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Fica autorizada a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco, destinado a proteger a saúde, diagnosticar e analisar os principais problemas manifestados pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino”.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime na íntegra o art. 3º do Projeto de Lei n° 7/2019.

Autoriza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Deverá o interessado pelo transporte requerer junto ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, Autorização Especial de Trânsito (AET), nos termos estabelecidos em Resolução do CONTRAN. § 1º Ao requerer a Autorização Especial de Trânsito (AET), o interessado pelo transporte deverá apresentar cópias dos seguintes documentos: I - Alvará e cadastro nacional de pessoa jurídica; II - Certificado de registro e licenciamento do veículo - CRLV; III - Carteira Nacional de Habilitação - CNH. § 2º .......................... § 3º É de responsabilidade do transportador a adoção de providências junto aos órgãos de iluminação pública, telefonia e meio ambiente, visando o cumprimento de normativas próprias. § 4º O acompanhamento e fiscalização do trânsito nas vias sob jurisdição do município em que o transporte de carga será realizada, competirá ao

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº. 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O descumprimento desta lei sujeitará o infrator as penalidades previstas em Resolução do CONTRAN.”

EMENDA ADITIVA Nº 1: Acresce artigo 3° e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei nº 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° O transportador ou responsável deverá requerer licença junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente avaliará in loco o terreno de onde a casa será retirada e, dependendo do posicionamento das árvores e da necessidade de retirada de alguma delas, concederá ou não a licença."

Disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.

Emenda Modificativa n° 01, que modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei n° 120/2020

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).

Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues.