Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal que em sendo aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 que o mesmo só seja aplicado quando houver o início do pagamento das progressões salariais que estão pendentes e quando voltarem a serem pagas as reposições dos servidores públicos municipais.

Requer seja oficiado ao Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que seja intensificado as rondas nas proximidades da Escola União - Bairro São Roque.

Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade da ampliação de horário do transporte coletivo no Bairro Paulo Afonso determinando um ônibus para o horários das 10 horas da manhã.

Requer mais 15 (quinze) dias de prazo para emissão de parecer ao Projeto de Lei n° 257/2019, que revoga a Lei n° 3.665, de 30 de agosto de 2011, que autorizou doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica com urgência na rua Altamira, bairro Bonatto.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Marechal Costa e Silva, no Trevo da Guarani.

Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informações sobre os motivos pelos quais não realiza entrega de correspondências na Rua Joana Zucco, no Bairro Jardim Floresta.

Requer ao Executivo que informe os valores gastos com flores e vasos alocados nas floreiras da Avenida Tupi, discriminados ano a ano de 2013 até a presente data.

Requer ao Executivo Municipal que solicite junto a Sanepar a instalação da rede de água as 13 famílias do Loteamento localizado no Bairro Vila Verde - Condomínio El Shaday.

Requer ao Executivo Municipal, a edificação de uma Unidade de Saúde no Bairro São Francisco.

Requer ao Executivo Municipal cópia da notificação exarada ao proprietário do imóvel Lote 01 da Quadra 587, localizado na esquina da Marginal da Avenida Tupi com a Rua Tomé de Souza - Bairro Alvorada.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a limpeza das fossas sépticas dos demais moradores dos bairros Alto da Glória, São João e Conjunto Habitacional Vila São Pedro, conforme abaixo-assinado anexo, daqueles que não foram atendidos anteriormente.

Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran a implantação de uma lombada na Rua Paraná em frente ao Hospital do Câncer.

Requer ao Executivo Municipal, cópia dos laudos de insalubridade dos servidores Juliano Bonetti e Edenilson dos Santos.

Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Constante Andreata, entre as Ruas Casemiro de Abreu e Pedro José da Silva, no Bairro Santa Terezinha.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica no final da rua Martins Afonso de Souza, no bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o recurso advindo da União, por meio da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, a ser destinado para o setor cultural, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que o mesmo informe à esta Casa Legislativa, sobre o repasse de recursos ao Município de Pato Branco, por meio da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020 - “Lei Aldir Blanc”.

Requer ao Executivo Municipal informações se há cronograma para o fechamento, manutenção nos banheiros e investimento em segurança no poliesportivo anexo à Escola União - Bairro São Roque.

Requer ao Executivo Municipal cópia das três últimas medições da obra da Creche Proinfância - Bairro São Francisco, referente aos pagamentos efetuados nas seguintes datas: 01/11/2013; 06/06/2014 e 18/01/2016, totalizando o valor de R$ 976.683,86, bem como informe se o repasse do recurso foi vinculado através de emenda parlamentar.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Pregão Eletrônico n° 42/2020.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Parque Tecnológico.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, que realize recuperação e proteção da nascente de água, existente na Escola Municipal do Bairro Planalto - Caic.

Reiterando: Requer ao Depatran para que informe quando serão instaladas todas as placas indicativas de nome de rua faltantes no Loteamento Zanella, bairro Alvorada, bem como, que sejam colocadas as placas de sinalização vertical que estão em falta no referido loteamento.

Requer ao Executivo Municipal, a elevação do nível de duas bocas-de-lobo localizadas na marginal da PR 493, em frente ao Parque Estadual Vitório Piassa (Parque do Alvorecer).

Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável na Rua Marechal Costa e Silva no cruzamento com a Rua Maria Bueno, no Trevo da Guarani.

Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável na Rua Jorge Lacerda, nas proximidades do Clube Juventus.

Requer ao Departamento de Estrada de Rodagem - DER, Escritório Regional Vale do Chopim, a elevação do nível de duas bocas-de-lobo localizadas na marginal da PR 493, em frente ao Parque Estadual Vitório Piassa (Parque do Alvorecer).

Requer ao Executivo Municipal, a edificação de uma super creche no Lote 19, da Quadra 1036 - Reserva Municipal, localizada na rua Matias Albuquerque, no bairro Pinheirinho, no mesmo padrão e modelo do Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Parque do Som.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Farrapos, no Trevo da Guarani.

Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.

Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, que refaça as lombadas localizadas em frente aos números 191 e 657, na Rua Tocantins – Bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal pavimentação com pedras poliédricas na Rua Marins Camargo, entre as residências de números 575 e 684, no Bairro Sambugaro.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Joana Zucco, entre as Ruas Sebastião Rodrigues e Roberto Colli, no Bairro Jardim Floresta.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Constante Andreata, entre as Ruas Pedro José da Silva e Genuíno Piacentini, no Bairro Santa Terezinha.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 7 de Setembro, entre as Ruas Genuíno Piacentini e Pedro José da Silva, no Bairro Santa Terezinha.

Requer ao Depatran para que seja instalada com urgência placa de sinalização indicativa de nome na rua Valdir Meira de Moura, no bairro Santo Antônio.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Vilas Boas.

Requer ao Executivo Municipal para que providencie a substituição das placas de identificação das ruas do Bairro Planalto que se encontram em mau estado de conservação.

Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual a destinação que será dada as armações de metal que faziam parte das floreiras da Avenida Tupi.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma câmera de monitoramento no pátio da unidade central de saúde para monitorar o muro da unidade prisional de nossa cidade.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja instalada uma tela de proteção no entorno do antigo CRAS, no bairro Alvorada, localizado entre a travessa lpacaraí e a rua Pedro Lobo.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize o recolhimento dos entulhos depositados no passeio em frente à Escola Estadual Carmela Bortot.

Indica para que seja analisada a possibilidade de reabertura dos parques públicos e dos espaços de convivência com possível controle tecnológico nos acessos.

Indica ao Executivo Municipal para que inclua no Plano Diretor, com relação a acessibilidade, a construção de ciclovias nas estradas rurais do interior do município.

Indica ao Executivo Municipal para que inclua no contrato com a Sanepar a prestação de serviço de limpeza das fossas sépticas, pelo menos uma vez ao ano, das residências do perímetro urbano que não possuem rede coletora de esgoto.