Matérias do Expediente (61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal para que nas placas indicativas do sistema de Estar da cidade tenha um QR code para baixar o sistema do Estar Digi.

Requer a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2020, de autoria deste vereador, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Pato Branco de proceder a devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal o corte das árvores situadas na Rua Ademar Rosa, nº 180, no Bairro Aeroporto.

Requer ao Executivo Municipal para que realize o conserto da calçada/passeio na Rua Princesa Isabel esquina com a Rua Presidente Vargas no Bairro Santo Antônio.

Requer ao Executivo Municipal para que realize estudo para implantação de uma lombada na Rua Olindo Setti, em frente ao imóvel nº 1509, Bairro Pinheiros.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, prolongamento das Ruas Timbira, Miguel Parzianello, Silva Jardim, Epitácio Pessoa, XV de fevereiro e Rio Branco.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Projeto de Lei n° 122/2020, que altera o § 2° do art,68 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, bem como o Projeto de Lei n° 123/2020, que altera e inclui dispositivos á Lei Municipal n° 2.708, de 11 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Requer à Secretária Municipal de Engenharia e Obras na integra a solicitação de cópias do Contrato 192/2019 e do Pregão 33/2019, e cópia do Contrato da entrega dos matérias para a obra de Revitalização das Floreiras.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, pavimentação asfáltica na Rua Benjamin Borges dos Santos, no trecho entre as Ruas Lídio Oltramari e Clovi Capelezzo, no Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um poste de iluminação pública nos fundos da Unidade de Saúde do Bairro Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal, serviços de roçada e limpeza nas margens do Córrego Penso, na rua João Penso, bairro Vila Esperança.

Reiterando: Requer ao Depatran, para que analise a possibilidade de instalar uma lombada na rua lvaí, próximo ao cruzamento com a rua Terezinha Duarte, onde dá acesso ao Conjunto Habitacional Santa Fé.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja alterado o cronograma e a rota de coleta do lixo reciclável, de modo a abranger também a rua Fernando Ferrari, no trecho até o cruzamento com a rua Anchieta, no bairro São Vicente. Ainda, após a alteração, requer a instalação dos containers de lixo reciclável nesta região.

Requer ao Executivo Municipal que informe se está sendo cumprida a Lei nº 3.271/2009, a qual dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte público coletivo urbano da cidade de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal que realize adaptações nos pontos de embarque e desembarque do transporte público coletivo urbano, a fim de que possibilite o acesso facilitado dos cadeirantes, cumprindo com o estabelecido na Lei nº 3.271/2009, a qual dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte público coletivo urbano da cidade de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal que indique a licitação que edificou o asfalto na rua Curitiba, entre as ruas Londrina e Maringá.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do lote 18, quadra 039, esquina das ruas Tamoio e ltacolomi, para que realize o conserto da calçada.

Requer à APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Núcleo Sindical de Pato Branco, para que emita seu parecer acerca do Projeto de Lei nº 164/2020, que altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.

Requer à Associação Municipal dos Professores, para que emita seu parecer acerca do Projeto de Lei nº 164/2020, que altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.

Reiterando: Requer ao Depatran, para que informe quando serão instaladas todas as placas indicativas de nome de rua faltantes no Loteamento Zanella, bairro Alvorada, bem como, que sejam colocadas as placas de sinalização vertical que estão em falta no referido loteamento.

Requer ao Executivo Municipal providências para regularização do meio-fio, em frente ao lote nº 4 quadra nº 279, bairro Cristo Rei.