Matérias da Ordem do Dia (65ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Processo: 5/2020
Autor: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin
Protocolo: 2297
Turno: Final
Texto original
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Regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônico, o sítio eletrônico e emails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato Branco. - - Discussão e votação única da Redação Final do Projeto de Resolução nº 5/2020.
Quórum: Maioria Simples. |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |