Matérias do Expediente (66ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal que reestabeleça os horários praticados antes da Pandemia dos ônibus do transporte público coletivo na linha 114, Vila Esperança/São Roque.

Requer ao Executivo Municipal que indique e envie cópia a licitação/contrato para instalação da Roda Gigante, além de explicar a autorização para que automóveis mantenham-se estacionados e utilizem energia pública na garagem da Prefeitura (antiga Cotrasa).

Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis solicitando a inclusão do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, que altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 201, na Pauta da Ordem do Dia, conforme prevê o Art. 136. do Regimento Interno dessa Casa de Leis.

Requer ao Executivo Municipal agilidade na efetivação do contrato de prestação de serviços para execução de recapeamento asfáltico, conforme Licitação Concorrência n 5/2020.

Requer ao Executivo Municipal providências para a limpeza do mato no calçamento na esquina da rua Vitório Della Betta com José Tirloni, em São Roque do Chopim.

Requer ao Executivo Municipal explicações para a morosidade na realização de exame de esofagogastroduodenoscopia.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um ponto de ônibus no cruzamento da rua General Osório com a rua Presidente Vargas, no bairro Santo Antônio.

Requer ao Executivo Municipal a elevação de meios-fios no cruzamento das ruas Mila com a Pioneiro Arno Bohn, no Bairro Cristo Rei.

Requer ao Depatran, para que analise a possibilidade da instalação de mais uma lombada na Rua Mohamad Awada, próximo à entrada da Vila São Pedro.

Requer ao Executivo Municipal, tomada de providências quanto aos carros-fortes e carros de carga e descarga, estacionados no meio das vias e em cima das calçadas na área central, atrapalhando o trânsito no local e a locomoção de pedestres.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe se o medicamento Xarelto 20mg (rivaroxabana) é fornecido pela Farmácia Municipal e, se não for, para que informe qual procedimento deve ser adotado pelo paciente para conseguir tal medicamento através do Sistema Único de Saúde.

Requer ao Depatran, a destinação e demarcação de vagas para motocicletas na Rua Osvaldo Aranha, em frente ao imóvel nº 471, Centro.

Requer ao Depatran, para que sejam atendidos com urgência os sete requerimentos encaminhados à este Departamento nos últimos dois anos, cobrando a instalação das placas indicativas de nome de rua faltantes no Loteamento Zanella, bairro Alvorada, bem como, a colocação das placas de sinalização vertical que estão em falta no referido loteamento.

Requer ao Executivo Municipal cópias dos contratos de licitação da Roda Gigante instalada na Praça Central, e quais os critérios que serão seguidos para a utilização desta Roda Gigante.

Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada com urgência operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Papa João XXIII.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre qual foi a escala do UPA na sexta-feira dia 30/10/2020.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Municipio de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de cartões de débito ou crédito.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 206/2019 de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços de cartão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a permissão de uso remunerado de espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal que comunique a esta Casa de Leis qual é o prazo para realização do exame de ressonância magnética de ombro.

Requer ao Executivo Municipal a demarcação de vaga de carga e descarga, em frente ao imóvel n° 743, na rua Caramuru.

Requer ao Executivo Municipal informações dos valores gastos neste ano, com a manutenção e mecânica do caminhão da Prefeitura n° 378.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa Asfalto 100%, a rua Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando as informações abaixo referente aos contratos de comodato do Município de Pato Branco.

Reiterando: Convida o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Senhor Osmar Braun Sobrinho, para participar de uma reunião, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei n° 257/2019, que revoga a Lei n° 3.665, de 30 de agosto de 2011, que autorizou doação de imóvel á empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.

Requer ao Executivo Municipal uma câmera de segurança na Rua Princesa Izabel, esquina com a Rua Presidente Juscelino.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1685, datado de 17 de agosto de 2020.

Requer ao Executivo Municipal cópia referente ao número do processo 385335.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja notificado proprietário do terreno baldio localizado na Rua Piquiri, no Bairro Pinheirinho, entre os imóveis números 40 e 55, para que realize a limpeza do imóvel.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver na rua Nereu Ramos, ao lado do Cemitério Paroquial, no Bairro Bortot.