Matérias do Expediente (72ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal em resposta ao Ofício n° 405/2020, emitido pela Procuradoria Geral do Município de Pato Branco, e Ofício n° 14/2020 protocolado nesta Casa de Leis pelo Diretor de Gabinete da Prefeitura Municipal.

Requer ao Executivo Municipal para que providencie a sinalização de buraco aberto na marginal da BR 158, em frente ao módulo nº 9 no lote sob a matricula nº 27214.

Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o anexo 3.4, item 4B do Edital nº 1/2020 processo nº 59/2020.

Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis os laudos de vistoria dos barracões constantes no edital nº 1/2020- processo nº 59/2020.

Requer à Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Cirlei dos Santos, solicitando posicionamento quanto a realização de prova organizada pela Secretaria de Estado da Educação para Processo Seletivo Simplificado (PSS), que vai selecionar professores temporários, marcada para o dia 13 de dezembro de 2020.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 61/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que autoriza o Executivo Municipal a permitir que proprietários de imóveis lindeiros a terrenos públicos neles façam plantio em troca de sua limpeza e conservação.

Requer ao Executivo Municipal providências para agilizar o agendamento de cirurgia vascular.

Requer ao Executivo Municipal para que envie a essa Casa de Leis, a cópia dos documentos abaixo referentes ao Projeto de Lei nº 196/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Comunica sua ausência na sessão ordinária no dia 25 de novembro de 2020, por estar em viagem, motivos particulares.

Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA para que seja retirado da estatística municipal de saúde do município de Pato Branco o registro de óbito da Senhora Paulina Prestupa Holek, por Coronavírus (Covid-19).

Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referente a empréstimos consignados contratados por servidores municipais ativos e inativos, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pato Branco (Patoprev).

Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar, manifestação técnica referente ao Projeto de Lei n° 39/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo- DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requerem ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de incluir no Projeto de Lei nº 169/2020 (Revoga a doação de que trata a Lei nº 1511, de 18 de novembro de 1996), a isenção do IPTU do imóvel em nome da Associação dos Funcionários da 5º Subsivisão Policial de Pato Branco.