Resumo (72ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerem ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de incluir no Projeto de Lei nº 169/2020 (Revoga a doação de que trata a Lei nº 1511, de 18 de novembro de 1996), a isenção do IPTU do imóvel em nome da Associação dos Funcionários da 5º Subsivisão Policial de Pato Branco.

Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar, manifestação técnica referente ao Projeto de Lei n° 39/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo- DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referente a empréstimos consignados contratados por servidores municipais ativos e inativos, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pato Branco (Patoprev).

Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA para que seja retirado da estatística municipal de saúde do município de Pato Branco o registro de óbito da Senhora Paulina Prestupa Holek, por Coronavírus (Covid-19).

Comunica sua ausência na sessão ordinária no dia 25 de novembro de 2020, por estar em viagem, motivos particulares.

Requer ao Executivo Municipal para que envie a essa Casa de Leis, a cópia dos documentos abaixo referentes ao Projeto de Lei nº 196/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Requer ao Executivo Municipal providências para agilizar o agendamento de cirurgia vascular.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 61/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que autoriza o Executivo Municipal a permitir que proprietários de imóveis lindeiros a terrenos públicos neles façam plantio em troca de sua limpeza e conservação.

Requer à Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Cirlei dos Santos, solicitando posicionamento quanto a realização de prova organizada pela Secretaria de Estado da Educação para Processo Seletivo Simplificado (PSS), que vai selecionar professores temporários, marcada para o dia 13 de dezembro de 2020.

Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis os laudos de vistoria dos barracões constantes no edital nº 1/2020- processo nº 59/2020.

Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o anexo 3.4, item 4B do Edital nº 1/2020 processo nº 59/2020.

Requer ao Executivo Municipal para que providencie a sinalização de buraco aberto na marginal da BR 158, em frente ao módulo nº 9 no lote sob a matricula nº 27214.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal em resposta ao Ofício n° 405/2020, emitido pela Procuradoria Geral do Município de Pato Branco, e Ofício n° 14/2020 protocolado nesta Casa de Leis pelo Diretor de Gabinete da Prefeitura Municipal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor “Ezequiel Machado”.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Educador Social”.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Psicólogo”.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Coletor, Catador e Reciclador de Lixo Urbano".

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco, Paraná.

Acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais.

Emenda modificativa nº 1 Altera valores das ações relativas à Câmara Municipal de Pato Branco, constantes no projeto de lei nº 186/2020 - LOA 2021.

Emenda Impositiva Individual nº 01: Beneficiário: Odontologia - Saúde Bucal Valor: R$ 100.000,00 Justificativa: O recurso será utilizado na aquisição de próteses dentárias e materiais de uso geral no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

Emenda Impositiva Individual nº 02: Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 268.900,00 Justificativa: O recurso será utilizado na contratualização de Serviços Hospitalares para prestação de serviços em procedimento de Média e Alta complexidade na área de Cirurgia Ortopédica.

Emenda Impositiva Individual nº 3/2020 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 80.000,00 Justificativa: Substituição de computadores da Assistência farmacêutica e implantação do leitor de código de barras para receituário (20 computadores, 50 leitores de código de barras e 5 switches).

Emenda Impositiva Individual nº 4/2020 Beneficiário: CMEI Irmã Dulce. Valor: R$ 51.500,00 Justificativa: Aquisição de brinquedos para parquinho, caixa de som e Notebook

Emenda nº: 05 Beneficiário: CMEI Frei Sergio Valor: R$ 49.500,00 Justificativa: Compra de 2 portão de giro com fixo na lateral e na altura com quadro 30x50 e tubo 20x20 na distância de 7 cm cada tubo com travessa reforçada. Medindo 1,55 larg x 2,60 alt / 1,58 larg x 2,60 alt.Incluso colocação, e pintura em esmalte sintético, fechadura e argolas para cadeado. Compra de 2 quadro metálico com tubo 30 x 50 e tela 5 x 15 e pintura esmalte sintético na cor azul, colocado em cima de grades existentes para dificultar acesso. Medindo 4,60 larg x 0,50 alt / 2,20 larg x 0,50 alt. Compra de 1 estrutura metálica com UDC de 100 com folhas trapézio sendo 4 folhas transparentes do mesmo modelo medindo 9,50 x 12 metros. 3 vigas treliça de 9,50 mt cada com UDC de 100. 7 divisão de terça em UDC de 75 com 12 mt cada terça. 1 calha galvanizada fundo 12 com 12 mt. 2 condutor de água. Incluso mão de obra para fabricação e montagem no local e todos os acessórios parafusos e vedações. Compra de estrutura metálica com terçamento em UDC de 75 e cobertura em aluzinco 0,43, colocação de rufos e calha medindo 6,50 X 1,65. Compra de estrutura metálica para entrada do portão da creche até o salão principal, totalizando 120 m2, com pé direito, tesouras, terçamento em U100 e cobertura com folha em aluzinco 0,43 pintura esmalte sintético na estrutura. Incluso material para chumbar 22 pé direito, areia, pedra, cimento, mão de obra para chumbar e memais acessórios para colocação da estrutura.

Emenda nº: 06 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 70.000,00 Justificativa: Aquisição de móveis e equipamentos de informática para o CAPS.

Emenda Impositiva Individual nº 7 Beneficiário: UBS Planalto Valor: R$ 600,00 Justificativa: Aquisição de tanquinho de lavar 12 kg para atender a UBS do Planalto.

Emenda nº: 08 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde- Mãe patobranquense Valor: R$ 70.000,00 Justificativa: Aquisição de aparelho de Ultrassom doppler colorido para radiografia vascular, cardíaca, obstetrícia 3 e 4D

Emenda nº: 09 Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Valor: R$ 62.000,00 Justificativa: Aquisição de um veículo fiat strada para departamento de limpeza pública.

Emenda Impositiva Individual nº:10 Beneficiário: Secretaria de Saúde Valor: R$180.000,00 Justificativa: O pedido justifica-se tendo em vista a necessidade da aquisição de dois carros a serem destinados para a Secretaria de Saúde, afim de que os mesmos transportem pacientes para outros municípios para tratamento.

Emenda Impositiva Individual nº 11 Beneficiário: Parque Lago Azul Valor: 180.000,00 Justificativa: O pedido justifica-se tendo em vista a necessidade de revitalização do Parque Lago Azul no bairro Gralha azul, com o melhoramento do campo de futebol.

Emenda Impositiva Individual n° 12; Beneficiário: Departamento Municipal de Cultura - CTG; Valor: 50.000,00; Justificativa: Realização do Festival Paranaense de Arte de Tradição Gaúcha, fomentando a Cultura e a Arte em nosso Município, bem como evidenciando as tradições gauchescas em nossa cidade.

Emenda Impositiva Individual n° 13; Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; Valor: 50.000,00; Justificativa: Aquisição de móveis e equipamentos de informática para o Programa Mãe Pato-branquense, que vai auxiliar profissionais da área para um melhor atendimento e maior conforto às gestantes.

Emenda Impositiva Individual n° 14; Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; Valor: 250.000,00; Justificativa: Troca de todo o piso e reforma dos banheiros de usuários da UPA 24h, com o intuito de oferecer mais comodidade e bem-estar aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento 24h.

Emenda Impositiva de Bancada nº 1: Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 307.429,00 Justificativa: O recurso será utilizado na contratualização de Serviços Hospitalares para prestação de serviços em procedimento de Média e Alta complexidade na área de Cirurgia do Aparelho Geniturinário - Geral. O recurso será utilizado na contratualização de Serviços Hospitalares para prestação de serviços em procedimento de Média e Alta complexidade na área de Cirurgia do Aparelho Geniturinário - Geral.

Emenda Impositiva de Bancada nº 2 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 100.000,00 Justificativa: Veículo para transporte de material Esterilizados Farmácia (tipo mini van)

Emenda Impositiva de Bancada nº 3 Beneficiário: CMEI Vila Isabel Valor: R$ 7.400,00 Justificativa: Pintura interna do CMEI Vila Isabel

Emenda nº: 04 Beneficiário: Ginásio de esportes do Bairro São João Valor: R$ 200.000,00 Justificativa: Conforme planilha orçamentária para licitação fornecida pelo executivo municipal a emenda parlamentar contemplará: demolições, fundações, vigas e baldrames, pilares, vigas de cobertura, alvenaria, revestimentos internos e pinturas internas, esquadrias, cobertura, istalações elétricas, louças e metais sanitários e pátio externo.

Emenda Impositiva de bancada nº 5 Beneficiário:Escola Lions Clube Valor: 100.000,00 Justificativa: O pedido justifica-se tendo em vista que a Escola Lions Clube necessita de um ginásio, contendo um barração de 25x12m, com pilares de concreto, profundidade 1m, cobertura com Alozinco. (anexo orçamento)

Emenda Impositiva de bancada nº 6 Beneficiário: Escola Lions Clube Valor: 50.000,00 Justificativa: O pedido justica-se tendo em vista que a Escola Lions Clube necessita de um playground com torres, escorregadores, escadas, balanços, dentre outros.

Emenda Impositiva de Bancada n° 7; Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; Valor: 200.000,00; Justificativa: Aquisição de veículo para CAS e CAF, com climatização, para entrega de insumos e medicamentos nas Unidades de Saúde, UPA e Farmácias Satélite

Emenda Impositiva de Bancada n° 8; Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; Valor: 80.000,00 Justificativa: Substituição de computadores da Assistência Farmacêutica e implantação do leitor de código de barras para receituário (20 computadores, 50 leitores de código de barras e 5 switches) para dar mais agilidade ao trabalho desenvolvido na Assistência Farmacêutica.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2021.

Denomina via pública de “Nelson Attilio Ramzam”.

Denomina via pública de “Rosalia Duda Ramzam”.

Denomina de “Leolino Piacentini” a estrada rural municipal que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio.