Matérias da Ordem do Dia (72ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor “Ezequiel Machado”.

Quórum de Votação: Maioria de dois terços.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Educador Social”.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Psicólogo”.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Coletor, Catador e Reciclador de Lixo Urbano".

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco, Paraná.

Acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais.

Emenda modificativa nº 1
Altera valores das ações relativas à Câmara Municipal de Pato Branco, constantes no projeto de lei nº 186/2020 - LOA 2021.

Emenda Impositiva Individual nº 01:
Beneficiário: Odontologia - Saúde Bucal
Valor: R$ 100.000,00
Justificativa: O recurso será utilizado na aquisição de próteses dentárias e materiais de uso geral no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

Emenda Impositiva Individual nº 02:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Valor: R$ 268.900,00
Justificativa: O recurso será utilizado na contratualização de Serviços Hospitalares para prestação de serviços em procedimento de Média e Alta complexidade na área de Cirurgia Ortopédica.

Emenda Impositiva Individual nº 3/2020
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Valor: R$ 80.000,00
Justificativa: Substituição de computadores da Assistência farmacêutica e implantação do leitor de código de barras para receituário (20 computadores, 50 leitores de código de barras e 5 switches).

Emenda Impositiva Individual nº 4/2020
Beneficiário: CMEI Irmã Dulce.
Valor: R$ 51.500,00
Justificativa: Aquisição de brinquedos para parquinho, caixa de som e Notebook

Emenda nº: 05
Beneficiário: CMEI Frei Sergio
Valor: R$ 49.500,00
Justificativa: Compra de 2 portão de giro com fixo na lateral e na altura com quadro 30x50 e tubo 20x20 na distância de 7 cm cada tubo com travessa reforçada. Medindo 1,55 larg x 2,60 alt / 1,58 larg x 2,60 alt.Incluso colocação, e pintura em esmalte sintético, fechadura e argolas para cadeado.
Compra de 2 quadro metálico com tubo 30 x 50 e tela 5 x 15 e pintura esmalte sintético na cor azul, colocado em cima de grades existentes para dificultar acesso. Medindo 4,60 larg x 0,50 alt / 2,20 larg x 0,50 alt.
Compra de 1 estrutura metálica com UDC de 100 com folhas trapézio sendo 4 folhas transparentes do mesmo modelo medindo 9,50 x 12 metros.
3 vigas treliça de 9,50 mt cada com UDC de 100.
7 divisão de terça em UDC de 75 com 12 mt cada terça.
1 calha galvanizada fundo 12 com 12 mt.
2 condutor de água.
Incluso mão de obra para fabricação e montagem no local e todos os acessórios parafusos e vedações.
Compra de estrutura metálica com terçamento em UDC de 75 e cobertura em aluzinco 0,43, colocação de rufos e calha medindo 6,50 X 1,65.
Compra de estrutura metálica para entrada do portão da creche até o salão principal, totalizando 120 m2, com pé direito, tesouras, terçamento em U100 e cobertura com folha em aluzinco 0,43 pintura esmalte sintético na estrutura. Incluso material para chumbar 22 pé direito, areia, pedra, cimento, mão de obra para chumbar e memais acessórios para colocação da estrutura.

Emenda nº: 06
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Valor: R$ 70.000,00
Justificativa: Aquisição de móveis e equipamentos de informática para o CAPS.

Emenda Impositiva Individual nº 7
Beneficiário: UBS Planalto
Valor: R$ 600,00
Justificativa: Aquisição de tanquinho de lavar 12 kg para atender a UBS do Planalto.

Emenda nº: 08
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde- Mãe patobranquense
Valor: R$ 70.000,00
Justificativa: Aquisição de aparelho de Ultrassom doppler colorido para radiografia vascular, cardíaca, obstetrícia 3 e 4D

Emenda nº: 09
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Valor: R$ 62.000,00
Justificativa: Aquisição de um veículo fiat strada para departamento de limpeza pública.

Emenda Impositiva Individual nº:10
Beneficiário: Secretaria de Saúde
Valor: R$180.000,00
Justificativa: O pedido justifica-se tendo em vista a necessidade da aquisição de dois carros a serem destinados para a Secretaria de Saúde, afim de que os mesmos transportem pacientes para outros municípios para tratamento.

Emenda Impositiva Individual nº 11
Beneficiário: Parque Lago Azul
Valor: 180.000,00
Justificativa: O pedido justifica-se tendo em vista a necessidade de revitalização do Parque Lago Azul no bairro Gralha azul, com o melhoramento do campo de futebol.

Emenda Impositiva Individual n° 12;
Beneficiário: Departamento Municipal de Cultura - CTG;
Valor: 50.000,00;
Justificativa: Realização do Festival Paranaense de Arte de Tradição Gaúcha, fomentando a Cultura e a Arte em nosso Município, bem como evidenciando as tradições gauchescas em nossa cidade.

Emenda Impositiva Individual n° 13;
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: 50.000,00;
Justificativa: Aquisição de móveis e equipamentos de informática para o Programa Mãe Pato-branquense, que vai auxiliar profissionais da área para um melhor atendimento e maior conforto às gestantes.

Emenda Impositiva Individual n° 14;
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: 250.000,00;
Justificativa: Troca de todo o piso e reforma dos banheiros de usuários da UPA 24h, com o intuito de oferecer mais comodidade e bem-estar aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento 24h.

Emenda Impositiva de Bancada nº 1:


Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Valor: R$ 307.429,00
Justificativa: O recurso será utilizado na contratualização de Serviços Hospitalares para prestação de serviços em procedimento de Média e Alta complexidade na área de Cirurgia do Aparelho Geniturinário - Geral. O recurso será utilizado na contratualização de Serviços Hospitalares para prestação de serviços em procedimento de Média e Alta complexidade na área de Cirurgia do Aparelho Geniturinário - Geral.

Emenda Impositiva de Bancada nº 2
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Valor: R$ 100.000,00
Justificativa: Veículo para transporte de material Esterilizados Farmácia (tipo mini van)

Emenda Impositiva de Bancada nº 3
Beneficiário: CMEI Vila Isabel
Valor: R$ 7.400,00
Justificativa: Pintura interna do CMEI Vila Isabel

Emenda nº: 04
Beneficiário: Ginásio de esportes do Bairro São João
Valor: R$ 200.000,00
Justificativa: Conforme planilha orçamentária para licitação fornecida pelo executivo municipal a emenda parlamentar contemplará: demolições, fundações, vigas e baldrames, pilares, vigas de cobertura, alvenaria, revestimentos internos e pinturas internas, esquadrias, cobertura, istalações elétricas, louças e metais sanitários e pátio externo.

Emenda Impositiva de bancada nº 5
Beneficiário:Escola Lions Clube
Valor: 100.000,00
Justificativa: O pedido justifica-se tendo em vista que a Escola Lions Clube necessita de um ginásio, contendo um barração de 25x12m, com pilares de concreto, profundidade 1m, cobertura com Alozinco. (anexo orçamento)

Emenda Impositiva de bancada nº 6
Beneficiário: Escola Lions Clube
Valor: 50.000,00
Justificativa: O pedido justica-se tendo em vista que a Escola Lions Clube necessita de um playground com torres, escorregadores, escadas, balanços, dentre outros.

Emenda Impositiva de Bancada n° 7;
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: 200.000,00;
Justificativa: Aquisição de veículo para CAS e CAF, com climatização, para entrega de insumos e medicamentos nas Unidades de Saúde, UPA e Farmácias Satélite

Emenda Impositiva de Bancada n° 8;
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: 80.000,00
Justificativa: Substituição de computadores da Assistência Farmacêutica e implantação do leitor de código de barras para receituário (20 computadores, 50 leitores de código de barras e 5 switches) para dar mais agilidade ao trabalho desenvolvido na Assistência Farmacêutica.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2021.

Denomina via pública de “Nelson Attilio Ramzam”.

Denomina via pública de “Rosalia Duda Ramzam”.

Denomina de “Leolino Piacentini” a estrada rural municipal que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio.