Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Denomina Praça Esportiva localizada no Bairro Anchieta de “Vitorio Vicente Viero”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Emenda Modificativa 1 Modifica a redação da súmula do Projeto de Lei n° 190/2020.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Emenda Modificativa 2 Modifica a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei n° 190/2020.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Denomina de “Leolino Piacentini” a estrada rural municipal que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Doracy Francisca Bodanese”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Parecer Contrário ao Projeto de Lei n° 218/2019, que cria o Programa Asfalto no Campo, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:

Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 8/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º O art. 62, da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar com o seguinte teor:

Art. 62........

I. Limite de 2 (dois) até 4 (quatro) créditos diários nas linhas de transporte, a partir da comprovação de matrícula, sendo garantida a utilização a qualquer tempo, incluindo férias, finais de semana e recesso, a partir de comprovação da necessidade, através de declaração da instituição de ensino;

II. comprovante de assiduidade ou frequência semestral mínima exigida pelas normas educacionais;

III. o aluno deverá comprovar que reside a uma distância superior a 1.000m (mil metros) da instituição de ensino, para fazer jus ao desconto.”

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Altera e acrescenta dispositivos referente ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Planalto de “Professor José Benato”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Denomina via pública de “Atilio De Bortoli”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 154.545,78 (Cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Quórum de Votação: Maioria Simples.