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Reconhece como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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2
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Altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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3
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Nomina "Frei Policarpo Berri" como Protetor do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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4
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Denomina via pública de “Lorita Saluti Agustini”.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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5
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Denomina via pública de “Silverio Moreira Ribas Netto”.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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6
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Denomina via pública de “Amabile Scappin Renosto”.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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7
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Denomina via pública de “Beatriz Vitalina Bordiga Viganó”.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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Denomina via pública de “Hermenegildo Amadori”.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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9
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Denomina via pública de “Dalci Antonio Sauthier”.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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Denomina via pública de “Josephina Pizoloto Marcon”.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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Denomina via pública de “Domingos Marcon”.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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Denomina via pública de “José Felske”.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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13
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Denomina via pública de “Fioravante Antonio Scopel”.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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Altera dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria absoluta
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor "Sérgio Lacerda Livramento".
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Aprovada por dois terços
Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
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