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Resumo (14ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 18/12/2020 - 13:30
Encerramento: 18/12/2020 - 13:56



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=b2caJ57IuuA&feature=youtu.be



Mesa Diretora
Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos
Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL
Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD
Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD



Lista de Presença na Sessão
Amilton Maranoski / PL
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 18 (dezoito) de dezembro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Inelci Pedro Matiello.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Extraordinária do dia 17 (dezessete) de dezembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amilton Maranoski / PL
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2020
Turno: Segundo
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 2563
Processo: 149/2020
Reconhece como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2888
Processo: 164/2020
Altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3706
Processo: 212/2020
Nomina "Frei Policarpo Berri" como Protetor do Município de Pato Branco.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3834
Processo: 224/2020
Denomina via pública de “Lorita Saluti Agustini”.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3835
Processo: 225/2020
Denomina via pública de “Silverio Moreira Ribas Netto”.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3836
Processo: 226/2020
Denomina via pública de “Amabile Scappin Renosto”.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3901
Processo: 228/2020
Denomina via pública de “Beatriz Vitalina Bordiga Viganó”.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3902
Processo: 229/2020
Denomina via pública de “Hermenegildo Amadori”.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3903
Processo: 230/2020
Denomina via pública de “Dalci Antonio Sauthier”.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3906
Processo: 231/2020
Denomina via pública de “Josephina Pizoloto Marcon”.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3912
Processo: 232/2020
Denomina via pública de “Domingos Marcon”.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3915
Processo: 233/2020
Denomina via pública de “José Felske”.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3916
Processo: 234/2020
Denomina via pública de “Fioravante Antonio Scopel”.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
14 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1982
Processo: 8/2020
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
15 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1983
Processo: 9/2020
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
16 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3756
Processo: 11/2020
Altera a Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020
Turno: Final
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3782
Processo: 13/2020
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor "Sérgio Lacerda Livramento".
 Aprovada por dois terços

Obs.: Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão



    Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 11, de 17 de dezembro de 2020, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2020, com início às 13h30min, para apreciar as seguintes matérias: Projetos de Lei nºs 149/2020, 164/2020, 212/2020, 224/2020, 225/2020, 226/2020, 228/2020, 229/2020, 230/2020, 231/2020, 232/2020, 233/2020, 234/2020, e Projetos de Lei Complementar nºs 8/2020, 9/2020 e 11/2020, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020.

    Finalizando esta Sessão Extraordinária, conforme preceitua o § 3º do Art. 118 do Regimento Interno, foi aprovada a Ata por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na sessão os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.

    O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2037”.